‘Pacote de Obras’ de R$ 30 milhões será votado em Carambeí
Voto dos vereadores poderá autorizar o município a contratar operação de crédito no valor de R$ 30 milhões
Publicado: 19/12/2022, 16:28
A Câmara Municipal de Carambeí vota nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) intitulado ‘Pacote de Obras’, enviado pela prefeita Elisangela Pedroso (PSB). O voto dos vereadores poderá autorizar o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30 milhões, para a execução de obras de infraestrutura como o Complexo da Saúde, que abrigará o novo Pronto de Atendimento 24 horas.
Elisangela detalha que o PL se refere à aprovação do maior pacote de obras da história de Carambeí, em um momento em que a cidade retomou o crescimento industrial. “Nós trabalhamos nos últimos dois anos para recolocar o Município nos trilhos do desenvolvimento. Não existe ‘mágica’: atraindo nossas indústrias, a arrecadação aumenta e podemos investir mais. De outro lado, a vinda de novas indústrias, como a Ambev, exige uma projeção de futuro, crescer de forma ordenada, com infraestrutura maior e melhor na Saúde, Educação, e demais serviços públicos. Estamos projetando a Carambeí das próximas décadas”, frisou.
Sobre a votação, Elisangela disse acreditar que o projeto será aprovado pela maioria dos vereadores, uma vez que houve reuniões com todos, e os pontos do projeto foram debatidos. “Acredito que todos os vereadores estão pensando na cidade, e entendem que é preciso investir no crescimento. Executar essas obras é investir e não gastar”, disse ela, ao afirmar que anunciará em breve uma nova indústria (de porte menor); e os novos investimentos de uma empresa que ampliará seus negócios em Carambeí.
Finanças municipais
“As finanças do Município vão muito bem, o índice de despesa com pessoal está controlado (em torno de 41%). Há muito tempo o Município não atendia esse percentual que está previsto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal. Nossas contas de 2021 foram aprovadas sem ressalvas, conforme parecer prévio do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas (TCE). Isso legitima a boa gestão financeira do Município”, afirma Elisangela.
O secretário municipal de Finanças, Olivir Pereira de Paula, explica que essa contratação de crédito junto à Caixa Econômica não onera os cofres públicos, tampouco ‘endividará ’o Município. “Carambeí tem uma capacidade alta para investimentos, e o valor está abaixo da capacidade de endividamento”, explica.
Olivir destaca ainda que, se aprovado pelos vereadores, o crédito não será disponibilizado todo de uma vez. “Esses R$ 30 milhões serão liberados conforme os contratos das obras licitadas, com ao menos dois anos de carência e com limite de 16% da receita geral da cidade. Estamos num momento muito bom, com previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 150 milhões para 2023”, diz.