Sanson encaminha projeto para ampliar secretarias em Palmeira

O prefeito de Palmeira, Altamir Sanson (PSD), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 6540/2025, que prevê a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura com a criação de algumas secretarias e o desmembramento de outras. A estrutura administrativa voltará a ter secretarias fundamentais para a administração, como agricultura e indústria e comércio, por exemplo, que, na gestão passada, foram transformadas em departamentos.

Atualmente a Prefeitura Municipal de Palmeira conta com sete secretarias e 114 cargos comissionados. Com a reforma, serão 13 secretarias e 144 cargos, lembrando que, destes, 50% são destinados a servidores efetivos, o que significa acréscimo de 15 cargos, no total.

Segundo o prefeito, essas mudanças tem como objetivo garantir uma maior eficiência administrativa. "Com o fortalecimento das secretarias em suas áreas específicas, vamos melhorar a prestação dos serviços e valorizar os servidores de carreira. A reforma administrativa fará voltar secretarias importantes para a Administração Municipal”, destaca.

IMPACTO - A secretária de Gestão Pública e Finanças, Carla Beatriz Turmina, garantiu que o estudo de impacto orçamentário não atingiu o limite prudencial, mas, mesmo assim, o projeto de reforma não prevê nenhum aumento salarial para os cargos comissionados. “Aumento salarial será o que a legislação prevê, no início de cada ano, baseado nos índices oficiais”, concluiu.

Ela lembrou que o limite prudencial está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e se refere ao patamar de gastos com pessoal, não podendo ultrapassar 51,3 % da receita corrente líquida. Atualmente, esse índice está em 42,89%. Com a reforma, alcançará 50,67%.

É bom destacar que, com a nova estrutura, a Prefeitura terá condições de desenvolver projetos de atração de recursos para o município, com aumento da arrecadação e um melhor atendimento das demandas da população. Aumentando a arrecadação, o patamar de gasto com a folha diminui em relação ao limite prudencial.

APROVAÇÃO - O projeto de lei nº 6540/2025 encontra-se nas Comissões da Câmara onde está sendo analisado para, posteriormente, ser encaminhado a plenário para votação.

Uma vez aprovada pela Câmara de vereadores, a nova estrutura passará a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro de 2026 e ficará assim:

- Secretaria Municipal de Finanças – SMF;

- Secretaria Municipal de Gestão Pública – SMGP;

- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SMAP;

- Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;

- Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação – SMCC;

- Secretaria Municipal de Educação – SMED;

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL;

- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA;

- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOI;

- Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

- Secretaria Municipal de Turismo e Patrimônio Histórico – SMTPH;

- Secretaria Municipal de Urbanismo – SMUR.

Com informações da assessoria de imprensa.