Paraná propõe redução de ICMS para auxiliar setor madeireiro

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (08) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a Fazenda Pública a adquirir até R$ 150 milhões em créditos tributários próprios habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), em poder dessas empresas, com deságio de 30%, e estabelece a redução da alíquota interna de 19,5% para 12% para os produtos da indústria madeireira.

O projeto objetiva socorrer o setor madeireiro diante do tarifaço dos EUA, a fim de mitigar os impactos das tarifas norte-americanas, estimular a atividade econômica do setor e preservar empregos no Estado. "O Paraná é o principal Estado do País em produção de madeira. Somente esse setor representa 40% das exportações paranaenses para os Estados Unidos, sendo o produto líder da nossa balança comercial com os norte-americanos”, ressaltou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. 

A ideia, conforme explica Ortigara, é turbinar as medidas que já foram adotadas em agosto, à época da confirmação da taxação americana. “Uma das primeiras ações que tomamos em resposta ao tarifaço foi a possibilidade de as empresas comercializarem esses créditos tributários no mercado – e isso já está valendo. O que estudamos agora é permitir que o Estado possa fazer a compra desses valores com deságio para ampliar essa ajuda”, explica o secretário. 

De maneira geral, o comércio com os EUA já foi impactado. Os principais destinos das exportações paranaenses ao longo de 2025 (janeiro a outubro) foram China, com 23,3% de participação, Argentina (8,2%), EUA (5,4%) e México (4%). A variação com os EUA foi 17,6% menor em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a balança comercial continua superavitária com a articulação de empresas do Paraná com outros países. As vendas para a Índia cresceram 39,2% e para a Argentina, 69%.

Nos últimos meses, para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, também liberou R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas. Este valor está sendo liberado via Siscred. Há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os EUA. 

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) também liberou R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras para financiamento de capital de giro, com prazo de 5 anos, sendo um ano de carência, e taxa de juros de IPCA + 4%, menor do que a maioria das linhas de crédito disponíveis.

COMITÊ DE CRISE IRÁ FACILITAR A COMUNICAÇÃO COM O ESTADO

Outra ação foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar cada vez mais as relações entre Governo e empresas. 

Um dos primeiros efeitos práticos surgido do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão conta com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado.

UNIDADES DOS CAMPOS GERAIS ANUNCIARAM DEMISSÕES DEVIDO À QUEDA DE ARRECADAÇÃO

A unidade da BrasPine anunciou a demissão de 400 funcionários em 3 de setembro, em duas unidades na região. A decisão foi tomada em consequência dos efeitos das altas tarifas comerciais americanas sobre os produtos de madeira plantada e, diante do comunicado de desligamento de centenas de trabalhadores por uma das maiores indústrias empregadoras do município.

Em Jaguariaíva, devido à queda na arrecadação, a Administração Municipal anunciou medidas para contornar os impactos. Entre elas estão ações para geração de emprego e renda, como a adesão ao Programa Cidade Empreendedora, o planejamento para a construção de barracões industriais para atração de novas empresas, e a otimização dos processos de novas obras públicas, que possibilitarão a absorção de mão de obra local.

Devido ao cenário, após anunciar férias coletivas em setores específicos da unidade de Guarapuava em 14 de julho, a Millpar anunciou que está adotando ajustes para mitigar os impactos sobre as atividades da empresa. Outras empresas da região, como a Depinus Indústria (Curiúva) e a Sudati (Telêmaco Borba), também foram afetadas.

RESUMO

Incentivo Tributário e Compra de Créditos: O governo propõe reduzir a alíquota interna de ICMS de 19,5% para 12% para a indústria madeireira e autoriza a compra de até R$ 150 milhões em créditos tributários (Siscred) com deságio de 30%.

Resposta ao "Tarifaço" dos EUA: As medidas visam mitigar a queda de 17,6% nas exportações para os Estados Unidos, protegendo um setor que representa 40% das vendas paranaenses para aquele país e garantindo a manutenção de empregos.

Linhas de Crédito e Capital de Giro: Além dos benefícios fiscais, o BRDE disponibilizou R$ 200 milhões em financiamento com condições facilitadas (taxa IPCA + 4%), somando-se aos R$ 300 milhões em créditos de ICMS já liberados anteriormente pela Secretaria da Fazenda.

Com informações: AEN.