Prefeitura de Telêmaco Borba multa empresa responsável por reforma em escola

A Prefeitura de Telêmaco Borba aplicou multa superior a R$ 300 mil à empresa responsável pela reforma de uma unidade escolar do município, após a conclusão do processo administrativo que apurou falhas na execução do contrato.

O valor foi definido a partir das irregularidades verificadas pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento da obra e confirmado após análise realizada pela Comissão de Instrução e Julgamento (CIJ), setor responsável por reunir documentos, ouvir a empresa e concluir se houve, de fato, descumprimento das obrigações contratuais.

A empresa foi comunicada de todas as etapas do processo e teve oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, conforme previsto na legislação de licitações e contratos. Após a análise das informações, a Comissão concluiu pela aplicação da penalidade, que já foi formalizada pelo Município.

A decisão ainda pode ser contestada administrativamente e, se a empresa desejar, também judicialmente – direitos previstos na legislação. No entanto, para a Prefeitura, a medida reforça o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos e com a execução adequada das obras e serviços contratados.

“Fiscalizar contratos e agir quando as obrigações não são cumpridas é essencial para proteger o erário e garantir que a população receba obras e serviços de qualidade”, afirma a administração.

RESUMO

Penalidade: A Prefeitura de Telêmaco Borba aplicou uma multa superior a R$ 300 mil à empresa responsável pela reforma de uma unidade escolar.

Motivo: A penalidade foi aplicada após um processo administrativo comprovar falhas na execução do contrato e o descumprimento das obrigações contratuais.

Responsáveis pela Decisão: O valor e a confirmação das irregularidades foram definidos pela equipe técnica e analisados pela Comissão de Instrução e Julgamento (CIJ).

Com informações da assessoria de imprensa.