Lula busca definições com o Congresso sobre 'PEC da Transição'

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue sem uma definição. O objetivo do novo governo é retirar o Bolsa Família do teto de gastos para garantir seu pagamento a partir de 2023.

São dois os principais pontos de discordância entre a equipe de transição e os congressistas: o prazo de validade e o valor previstos na PEC. Por isso, a proposta ainda não tramita no Congresso.

O governo petista queria que o Auxílio Brasil fosse retirado do teto de gastos por tempo ilimitado, o que não foi bem recebido pelos congressistas e o mercado, que entendem que tal medida daria a Lula um "cheque em branco".

Alternativas apresentadas

Desde então, algumas alternativas têm sido discutidas. o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propôs deixar R$ 70 bilhões fora do teto, enquanto Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu aumentara em R$ 80 milhões o valor do teto.

A expectativa inicial do governo Lula era deixar todo o valor destinado ao Bolsa Família fora do orçamento previsto, sem prazo determinado, mas a proposta não foi bem vista.

Outras possibilidades

Por isso, os próprios aliados petistas já trabalham com outras possibilidades. Eles sugeriram que o prazo para a retirada do programa do teto fosse de quatro anos - 2023 a 2026 -, ou seja, durante o governo de Lula, mas a ideia também não agradou.

Líderes de outros partidos fizeram uma contraproposta, de que a medida seja válida apenas para 2023, mas já é ventilada a possibilidade de que ambos os lados aceitem um período de dois anos, de 2023 a 2024.

Próximos passos

O próximo passo é a apresentação da PEC por um parlamentar. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou na semana passada que deve protocolá-la até esta terça-feira (29).

O governo entende que serão necessários de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões para arcar com os programas de assistência social, mas a oposição considera o valor alto demais.

As informações são do Yahoo!