Moraes proíbe uso de VPN para acessar X sob pena de multa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta, sexta-feira (30), a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Antes do X ser suspenso, usuários da rede já articulavam sobre um possível uso de VPN (virtual private network), para acessar o aplicativo após a suspensão.

O mecanismo da VPN permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.

Moraes, no entanto, proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo. Além da proibição, Moraes determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil, caso qualquer pessoa natural ou jurídica utilize serviços de VPN para acessar o X.

De acordo com a decisão, fica determinado a “aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, na forma da lei”.

ENTENDA - Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o usuário e a internet. Ao usar uma VPN, o tráfego de dados do usuário é roteado por um servidor intermediário, que pode estar localizado em outro país.

A utilização de uma tecnologia VPN também permite que o usuário acesse conteúdos e serviços que são restritos geograficamente ao mascarar sua localização real.

Com informações: CNN Brasil.