Brasil faz investimentos em infraestrutura e educação com a ajuda do Bitcoin

Quando o economista Pedro Giocondo Guerra, chefe de gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou em abril que debater com rigor a constituição de uma reserva soberana de Bitcoin é de interesse público, a declaração acendeu o alerta entre especialistas em finanças públicas.

Guerra sustenta que a escassez programada da criptomoeda lhe confere um dinheiro que valha mais perante moedas fiduciárias sujeitas a inflação e políticas expansionistas. O ponto central, segundo ele, é simples: usar um ativo globalmente líquido para ampliar o poder de compra do Estado em projetos de longo prazo.

Logo nas primeiras discussões parlamentares, o tema extrapolou o universo cripto. Parlamentares da Frente pelo Brasil Competitivo (FPBC) passaram a questionar se a adoção de reservas em ativos digitais poderia reduzir a dependência de financiamento externo para metas sociais ambiciosas, como levar saneamento a 100% dos domicílios e universalizar banda larga nas escolas públicas.

Do saneamento às salas de aula: Por que falta dinheiro?

O Novo PAC reservou R$ 24 bilhões para logística em 2024, quase o triplo do montante de 2022. Ainda assim, o déficit de infraestrutura é estimado em 4% do PIB ao ano, segundo cálculos da Abdib. Na educação, o Brasil gasta 5,1% do PIB, índice similar ao da Suécia, mas com um PIB nominal bem menor e uma rede de 47 milhões de matrículas na educação básica. Ou seja, a conta não fecha.

O volume de recursos precisa crescer em ritmo superior à expansão da dívida pública, que já encostou em 77% do PIB. Mas o debate não se restringe ao Bitcoin. A rápida ascensão de projetos que unem linguagem generativa e registros distribuídos, como uma criptomoeda de inteligência artificial, mostra que ativos digitais podem carregar valor não apenas pela escassez.

Mas também mostra o potencial de automatizar serviços públicos, de análise de dados de saúde a leilões de concessão. Ao citar esse filão, Guerra reconhece que a diversificação tecnológica é crucial para um Estado mais eficiente na era da economia digital. E, ao propor um fundo soberano de BTC, ele invoca exemplos internacionais.

El Salvador, pioneiro ao tornar Bitcoin moeda legal em 2021, já acumula 6.173 BTC nas reservas do Tesouro, avaliados em cerca de $640 milhões de dólares na cotação de $104 mil de dólares. O governo salvadorenho alega que essa posição funciona como proteção contra crises cambiais, uma espécie de ouro digital em sua balança de pagamentos.

Caso Brasília destinasse 1% das reservas internacionais (hoje em $355 bilhões de dólares) para um fundo ancorado em BTC, o montante inicial chegaria a $3,5 bilhões de dólares. A preços atuais, significaria algo perto de 33 mil Bitcoins. Mesmo sem grandes variações de mercado, o rendimento histórico anualizado de 144% (2013-2023) daria margem para injetar até R$ 15 bilhões extras por ano em obras prioritárias.

Quanto custaria universalizar o saneamento e ter escolas com internet de qualidade?

O Ministério das Cidades calcula em R$ 893 bilhões o investimento necessário para atingir 99% de cobertura de água e 90% de esgoto até 2033. Se o país aportasse os mesmos 33 mil BTC hipotéticos e o preço da moeda repetisse o avanço médio dos últimos cinco anos (composto de 67% ao ano), só os lucros de capital gerariam R$56 bilhões no período.

Essa verba é suficiente para instalar 123 mil quilômetros de adutoras de água potável, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico. No ensino básico, 38% das escolas públicas ainda não dispõem de conexão de fibra óptica. O governo federal vem ampliando repasses.

Somente no Paraná, foram R$ 650 milhões em modernização de prédios escolares entre 2022 e 2024. A demanda, porém, é nacional. Levantamento do Todos pela Educação mostra que atingir largura de banda mínima de 1 Gbps em cada unidade custará R$ 7,4 bilhões nos próximos quatro anos.

Um rendimento anual modesto de 8% sobre uma fração do fundo de Bitcoin cobriria essa lacuna sem aumentar tributos. Porém, para criar um fundo soberano de criptoativos, o Brasil teria de alterar a Lei 4.320/64, que define a execução orçamentária, e editar decreto específico sobre custódia, transparência e auditoria on-chain.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já autoriza fundos de investimento em criptos desde 2022, mas exige que gestores mantenham posições em entidades de custódia registradas no país. O Tesouro precisaria seguir padrão semelhante, possivelmente com múltiplos provedores para mitigar risco operacional.

No Congresso, líderes partidários do campo progressista indicam simpatia, desde que o fundo tenha destinação social explícita. Na prática, mapear o superávit de valorização de BTC diretamente para Fies, Fundeb ou Cide-Saneamento pode criar o que técnicos chamam de “orçamento vinculado à inovação”, evitando disputas políticas anuais.