CCJ aprova suspensão do deputado estadual Renato Freitas por 30 dias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (5), o parecer que mantém a punição disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).

Com isso, por 30 dias, o parlamentar está temporariamente impedido de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, votar projetos de lei e participar de comissões.

A decisão é resultado de um processo que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis e que julgou que o deputado quebrou o decoro parlamentar, ou seja, agiu de forma incompatível com as normas e responsabilidades do cargo.

O parecer aprovado, de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD), aponta que Renato Freitas facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante protestos em junho de 2024, quando estava em discussão o projeto de lei do governo estadual que criou o programa Parceiro da Escola, que permite a terceirização da gestão de escolas estaduais.

Durante a ocupação, vidros foram quebrados e portas arrombadas.

Na ocasião, vidros foram quebrados e portas arrombadas.

Freitas recorreu à CCJ, alegando prescrição. O recurso, no entanto, foi negado.

CRÍTICA - O deputado Renato Freitas disse que o Conselho de Ética desconsiderou os fatos para aprovar a punição.

"Sentei na poltrona do presidente e falei algumas palavras de ordem e isso de fato ocorreu. Agora, o que eles não disseram é que ali não estava tendo nenhuma sessão solene, não tinha nenhum funcionamento e o plenário da assembleia estava absolutamente vazio, porque a votação estava sendo virtual. Então, tanto faz se eu sentei naquela cadeira ou em outra cadeira. Foi só um subterfúgio para fundamentar essa perseguição", disse o deputado.

O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), esclareceu que, de acordo com o novo Regimento Interno da Casa, a decisão do Conselho de Ética não precisa ser validada em plenário.

Para que a punição passe a valer, basta que o parecer seja lido em plenário, o que está previsto para ocorrer no dia 18 de agosto.

Renato Freitas informou que pretende recorrer à Justiça contra a decisão.

Informações: g1