Sidney Oliveira, da Ultrafarma, consegue habeas corpus e não precisará pagar fiança

A defesa do empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira (22) e, com isso, ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões por sua soltura. A decisão de suspensão da exigência de pagamento de fiança é em caráter liminar - ou seja - até o julgamento final do caso.

Na quinta-feira (21), o Ministério Público fez novo pedido de prisão contra Sidney após ter constatado que o empresário não havia pago a fiança. Já na sexta-feira passada (15), a Justiça determinou a soltura dele e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões.

O escritório Warde Advogados, responsável pela defesa e Sidney, afirmou em nota:

"1. No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. 2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado. 3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. 4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal."

O diretor da Fast Shop também conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ SP para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança, também de R$ 25 milhões. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça não informou o período. Enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.

Os três são alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda e foram presos temporariamente na terça-feira (12).

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello incluiu, entre as medidas cautelares, os seguintes pontos:

- Comparecer mensalmente em juízo;

- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;

- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;

- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;

- Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

Em nota, o MP-SP informou que, além de Sidney e Mario, também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes (mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo).

A Fast Shop informou, também por um comunicado, que "está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial".

A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que "as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa".

Há alguns meses, o advogado Fernando Capez celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP. Em nota, ele afirmou que seu então cliente reconheceu irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos.

Com informações do Portal G1