Pix tem nova regra: Banco Central impõe limite inédito

O Banco Central (BC) anunciou nessa sexta-feira (5) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), após operações da Polícia Federal contra esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado por meio de fintechs e do agronegócio. 

A principal novidade é a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas por Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

As novas restrições passam a valer de imediato e atingem empresas que operam de forma provisória, enquanto aguardam autorização do BC.

A partir de agora, novos entrantes só poderão atuar após receberem a autorização formal.

O prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização também foi antecipado: de dezembro de 2029 para maio de 2026. Segundo o BC, 75 instituições ainda não protocolaram o pedido, enquanto outras 40 aguardam análise. 

“Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, reforçou o BC. Em caso de negativa, a empresa terá 30 dias para encerrar suas atividades. 

Capital mínimo e restrições a cooperativas

O BC também determinou que cooperativas não poderão mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, devendo ajustar seus contratos em até 120 dias. 

Outra exigência é a imposição de um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTI tenham acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional, utilizada nas transações bancárias.

“O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, destacou o órgão. 

Inclusão financeira não será prejudicada, diz Galípolo

Ao apresentar as medidas, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que o objetivo não é restringir a atuação das fintechs, mas garantir a segurança do sistema.

“Tanto os bancos chamados de incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, disse.

Segundo ele, a norma detalhada com todas as exigências para os PSTI será publicada ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. “Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, completou. 

OPERAÇÕES POLICIAIS - As medidas vêm após três grandes operações da Polícia Federal — Carbono Oculto, Quasar e Tank — contra a lavagem de dinheiro. Juntas, elas investigam mais de R$ 50 bilhões em movimentações suspeitas.

Em novembro, outra operação já havia identificado um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal” com ramificações em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Colômbia, Itália, Turquia, Dubai e principalmente Hong Kong e China, destino da maior parte dos recursos ilíc.

Com informações de: Agrofy News.