Médico condenado por laudos falsos para legalizar maconha é preso

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na quinta-feira (23) um médico condenado por envolvimento em um esquema de falsificação de laudos médicos. Segundo a corporação, os documentos eram usados para obter na Justiça o direito ao cultivo de maconha sob a justificativa de uso medicinal.

Adolfo Antônio Pires foi preso por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos, em São Conrado, na zona sul da capital fluminense. De acordo com as investigações, ele era peça central de uma rede criminosa que utilizava a medicina como fachada para sustentar práticas ilegais e contornar controles legais e sanitários.

O Tribunal de Justiça do Rio afirmou que o médico foi condenado pela 31ª Vara Criminal da capital a 13 anos e um mês de prisão, pena que foi reduzida para dez anos pela Sétima Câmara Criminal, em junho deste ano. Após a decisão definitiva, ele não se apresentou para cumprir a pena e passou a ser considerado foragido da Justiça. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Penais em outubro.

A Polícia Civil disse que o médico foi capturado em cumprimento a esse mandado de prisão condenatória.

Ainda segundo a apuração da polícia, Pires integrava um grupo que produzia laudos falsos com diagnósticos simulados de doenças graves para justificar pedidos de habeas corpus que permitissem o plantio doméstico da Cannabis. Os documentos seriam usados para mascarar atividades ilícitas e gerar lucro com a emissão dos falsos relatórios médicos.

O médico também é acusado de extorquir dinheiro de pacientes. De acordo com os investigadores, ele teria telefonado para pacientes e familiares que haviam conseguido as autorizações judiciais com base nos laudos falsificados, exigindo pagamentos sob ameaça de fazer com que perdessem o direito de cultivar a planta.

Pires já havia sido preso preventivamente em abril de 2023, durante uma operação que investigava a venda de laudos médicos falsos para liberar o uso e o cultivo de maconha. Na ocasião, também foram presos a mulher do médico, Pérola Katarine de Castro, o advogado Patrick Rosa Barreto e o biólogo André Vicente Souza de Freitas.

Segundo a polícia, o esquema funcionava em etapas: Pires emitia os laudos médicos, Patrick ingressava na Justiça com os pedidos de autorização, André fornecia sementes e insumos para o plantio, e Pérola administrava a parte financeira por meio da associação Cannabis Pela Vida, da qual era presidente.

Em depoimento à época, o médico negou que vendesse laudos e afirmou que apenas prescrevia medicamentos e orientava pacientes a buscar autorização judicial para o tratamento com Cannabis. Pérola também negou irregularidades e disse que a associação realizava acompanhamento de pacientes e cobrava anuidade de acordo com a renda de cada um.

A defesa de Adolfo e Pérola declarou, na ocasião, que ainda não havia tido acesso aos autos, que corriam sob sigilo. O advogado Patrick disse que analisava o caso e não faria comentários, e André negou as acusações.

A investigação que levou à operação começou após a apreensão de uma grande quantidade de skunk, variedade mais potente da maconha, com o advogado Patrick. Para justificar a posse, ele apresentou um laudo assinado por Adolfo Pires.

A Polícia Civil apurou que alguns dos pacientes do médico admitiram não possuir as doenças descritas nos documentos usados para obter a autorização judicial de plantio.

O mandado de prisão cumprido na quinta-feira é condenatório, e não mais preventivo. Pires foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e extorsão, segundo a corporação.

Atualmente, no Brasil, o uso da Cannabis é permitido apenas para fins terapêuticos e mediante autorização da Anvisa e decisão judicial. Pacientes que cultivam a planta o fazem amparados por habeas corpus preventivos, já que não há lei que regule o plantio.

Com informações de Banda B, parceiro do Portal aRede.