Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

As novas normas para antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entram em vigor neste sábado (1°), e limitam a quantidade de operações, além do prazo e valor das antecipações.

As alterações devem repassar R$ 84,6 bilhões que seriam direcionados às instituições financeiras diretamente para trabalhadores até 2030, segundo estimativas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, classifica o saque-aniversário como "armadilha" para trabalhadores e afirma que modalidade "enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento".

Entre 2020 e 2025, R$ 236 bilhões foram antecipados entre 2020 e 2025 via modalidade, que hoje conta com 21,5 milhões de trabalhadores optantes. Cerca de 70% desses realizaram operações de alienação via instituições financeiras.

O QUE MUDA - As novas regras vigentes a partir de novembro tornam a primeira operação de antecipação de saldo disponível apenas 90 dias depois da adesão ao saque-aniversário, o que era possível de forma imediata até então. Além disso, apenas uma operação simultânea será permitida por ano.

O número de antecipações, que era definido até então por cada instituição financeira, foi estabelecido na proposta do Conselho Curador do FGTS. Agora será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses e, após o prazo, o trabalhador pode realizar até três novas antecipações nos anos seguintes.

Para os interessados em antecipar valores, o montante possível por alienação foi definido, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Ou seja, os beneficiários poderão adiantar o recebimento de no máximo R$ 2.500 por ano.

O Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador analisa outras propostas referentes ao crédito consignado, que poderia usar até 10% do saldo do FGTS como garantia.

Com informações de: CNN Brasil.