Primeiros socorros podem entrar no currículo da educação básica

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.991/2025, apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), que propõe incluir estudantes da educação básica entre os destinatários obrigatórios do ensino de noções básicas de primeiros socorros. A medida altera a Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, com o objetivo de estender às crianças e adolescentes parte da formação hoje destinada apenas a professores e funcionários das escolas.

O projeto modifica a ementa da lei para explicitar que o ensino de primeiros socorros deve abranger também os alunos. A proposta cria o artigo 5º-A, que determina a inclusão desse conteúdo nos projetos pedagógicos das escolas públicas e privadas. Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, caberá aos sistemas de ensino definir a metodologia. Já nos anos iniciais, o foco será preventivo, com atenção à identificação de situações de risco, solicitação de ajuda e adoção de práticas de segurança no ambiente escolar.

O texto permite que atividades sejam realizadas em parceria com serviços públicos de saúde, como SAMU e Corpo de Bombeiros, quando houver disponibilidade. A regulamentação das ações de ensino ficará a cargo do Poder Executivo, que também deverá definir critérios de implementação.

De acordo com a proposta, a obrigatoriedade para os estudantes entrará em vigor no início do ano letivo seguinte à publicação da lei, a fim de permitir a adaptação das redes de ensino. A justificativa do deputado destaca dados do DataSUS que apontam mais de 119 mil internações de crianças e adolescentes por lesões não intencionais em 2023, como quedas, engasgos, afogamentos e intoxicações.

O autor argumenta que o aprendizado de primeiros socorros por estudantes contribui para prevenir acidentes, melhorar a resposta inicial em situações de emergência e disseminar conhecimento básico entre famílias e comunidades.

Com informações do Congresso em Foco