Governo Lula destina R$1 bilhão a entidades filantrópicas do SUS
A portaria publicada pelo ministério da Saúde ao SUS determina que os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026
Publicado: 27/12/2025, 20:29
O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (26/12). Os recursos integram o programa 'Agora Tem Especialistas' e buscam reforçar o financiamento da média e alta complexidade.
De acordo com a portaria, R$ 800 milhões serão transferidos em até duas parcelas a estados, Distrito Federal e municípios, enquanto R$ 200 milhões serão incorporados aos tetos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). O texto oficial afirma que os valores visam ao “fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas” e ao cumprimento da lei que prevê a “revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro”.
O critério de distribuição chama atenção. Segundo a decisão, os recursos serão destinados às entidades sem fins lucrativos que possuam produção assistencial registrada entre janeiro e dezembro de 2024, com base nos sistemas oficiais do SUS. O repasse será proporcional à produção informada, mas a norma estabelece um piso mínimo de R$ 1 mil por estabelecimento, mesmo nos casos de baixa produção.
“O repasse dos recursos financeiros a cada estabelecimento de saúde será proporcional à produção assistencial”, diz a portaria, acrescentando que o valor mínimo será aplicado “aos estabelecimentos de saúde que ficaram abaixo deste valor na metodologia adotada”.
O anexo da portaria detalha centenas de beneficiários, com valores individualizados por unidade de saúde. Há casos de repasses milionários, como santas casas e grandes hospitais filantrópicos, ao lado de instituições que receberão valores simbólicos, próximos ao piso mínimo estabelecido. A lista inclui hospitais regionais, associações filantrópicas, APAEs, Pestalozzis e entidades de apoio a pessoas com deficiência em diversos estados.
As informações são do Metrópoles
