Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.

“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

ENTENDA

Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.

Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.

A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.

CONFIRA UM RESUMO DA NOTÍCIA:

Acordo para reforçar fiscalização: A Anvisa e o Ministério Público Federal firmaram parceria para intensificar o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, unindo conhecimento técnico e atuação jurídica.

Cumprimento da legislação: O acordo busca garantir a aplicação da RDC 855/2024, que proíbe fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de vapes no país. A parceria terá duração inicial de cinco anos.

Ações previstas: Entre as medidas estão o compartilhamento de dados de fiscalização, apoio técnico da Anvisa, investigação de irregularidades pelo MPF e campanhas de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos à saúde pública.

Com informações de: Agência Brasil.