Ministério Público recorre de absolvição por estupro de menina de 12 anos
Decisão foi justificada pelo entendimento da Justiça de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina; CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma criança de 12 anos, no interior do estado. A mãe da criança também foi absolvida pela Justiça.
Antecipadamente, a especialista em proteção do UNICEF informou que o Ministério Público se preparava para o movimento.
Paralelamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados envolvidos na absolvição.
"É preciso que, de fato, os operadores do direito e que os atores do sistema de garantia de direito coloquem em prática o que já está previsto na lei", afirmou Luiza Teixeira.
Parlamentares como Maria do Rosário (PT) e Erika Hilton (PSOL) criticaram a decisão, classificando-a como uma "normalização do abuso".
Eles reforçam que a legislação de 2009 transformou o estupro em um crime contra a pessoa para evitar que juízes utilizassem critérios de classe ou vínculos sociais para relativizar a violência.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi alvo de protestos na tarde deste domingo (22) após a repercussão do caso. No entendimento do órgão, o acusado mantinha um "casamento" com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.
Conforme informações publicadas pelo portal de consulta jurídica Conjur, a decisão foi justificada pelo entendimento da Justiça de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.
