Relator do caso Master no STF, Mendonça dá recados e fala em 'não privilegiar amigos'

Relator dos inquéritos do caso Master e das fraudes do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (6) que busca imparcialidade e que não se deve “privilegiar amigos e perseguir inimigos”.

Sem mencionar diretamente os casos, Mendonça discursou em cerimônia em sua homenagem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento contou com as presenças do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF.

Em um discurso de mais de 20 minutos, o ministro do STF ainda deu recados ao Poder Judiciário, que vive uma crise de credibilidade, ao afirmar que juízes precisam ter uma “prudência maior” em suas relações, na comparação com políticos, sob o risco de gerar “falta de compreensão sobre sua conduta”.

“Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço. Eu vejo a imprensa falar: ‘porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direito”, afirmou Mendonça. As informações são da Metrópoles. 

A declaração ocorre no momento em que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, seus colegas de Corte, estão na berlinda por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O Master fez um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, suspeito de ter trocado mensagens com Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal. Já Toffoli foi sócio de uma empresa que vendeu cotas de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Vorcaro.

A expectativa em Brasília é que uma eventual delação premiada de Vorcaro, cuja homologação cabe a Mendonça no STF, possa atingir os dois ministros do Supremo.

“Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm”, disse Mendonça.

Homenagem

André Mendonça recebeu o Colar da Honra ao Mérito Legislativo na Alesp, homenagem proposta pelo deputado estadual Oseias de Madureira (PL). A sessão solene teve ainda a presença dos chefes de todos os poderes paulistas: além de Tarcísio, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e o presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

Relator dos casos Master e do INSS, o ministro está nos holofotes por atuar nos dois maiores escândalos do país. Como foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), tem tido suas ações em ambos os casos capitalizadas pelos bolsonaristas, apesar da presença de todos os matizes ideológicos nos esquemas, incluindo partidários do ex-presidente.

As investigações a cargo de Mendonça são usadas pelos bolsonaristas para atacar os dois maiores alvos do grupo, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Recentes decisões de Mendonça, como a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, serviram de munição para o bolsonarismo.

Ao longo da sessão solene, Mendonça teve a trajetória e o currículo exaltados por Tarcísio de Freitas, André do Prado e pelos deputados ligados à Assembleia de Deus Ministério de Madureira, como Cezinha de Madureira (PL) e Oseias de Madureira.

Em seu discurso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem feito críticas à postura de ministros do STF em meio ao escândalo do Master, disse que a relatoria das investigações estão em “boas mãos” com Mendonça e que as decisões do magistrado terão “rigor e justiça”.

“A gente sabe que está em boas mãos esses casos tão complexos. Esses casos que fazem que o coração de cada brasileiro, principalmente os mais humildes, que são os que mais sofrem, que clamam por justiça, (deseja que) esteja na mão de alguém que a gente tem certeza que fará a justiça. Não haverá perseguição, não haverá decisão fora da lei e da Constituição. Com certeza haverá rigor, haverá justiça”, disse Nunes.