Relatório de CPI é rejeitado no Senado após articulação governista
Comissão do Crime Organizado encerra atividades sem aprovar parecer que pedia indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações são do UOL.
Rejeição do relatório e fim dos trabalhos
O parecer foi derrubado por 6 votos a 4. Com isso, a CPI encerrou suas atividades após quatro meses de funcionamento, sem aprovação de um relatório final alternativo. A comissão não conseguiu prorrogar os trabalhos junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Mudanças na comissão influenciaram votação
Antes da votação, alterações na composição da CPI favoreceram a rejeição do relatório. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), ambos alinhados ao governo.
As mudanças ocorreram após rearranjos partidários durante a janela partidária. Com a saída de Efraim Filho do União Brasil, o MDB passou a ter maior peso no colegiado, e o líder da legenda, Eduardo Braga (AM), solicitou as substituições.
Declarações do relator
Após a rejeição, Alessandro Vieira criticou a condução do processo e mencionou pressões durante a votação:
“A gente vai merecer respeito, mas o modus operandi aí é de ameaça, de tentativa de constrangimento. Em pleno andamento da sessão, em pleno andamento da votação, você tem manifestação de ministro supremo apontando para a cassação de mandato, para a inelegibilidade. Isso interfere diretamente no processo de votação e tem que ser levado em consideração. Mas é como eu disse, essa é uma pauta que pode ser adiada, mas evitada não. Em algum momento, o Brasil vai ter maturidade institucional para verificar a conduta de integrantes do Supremo, que são seres humanos como cada um de nós e podem cometer erros.”
Ele também afirmou:
“O governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados a ministros. Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois”.
Conteúdo do relatório
O relatório tornava público o pedido de indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República. Segundo Vieira, haveria indícios de crimes de responsabilidade por parte dessas autoridades.
O senador argumentou que decisões judiciais teriam dificultado o avanço das investigações, mencionando uma suposta “blindagem” institucional no STF:
“Ao longo dos últimos dez anos, nós tivemos aproximadamente 320 incidentes de impedimento à suspeição com relação a ministro do Supremo. [...] Nenhum deles foi julgado pelo Supremo, nenhum deles foi reconhecido.”
A estratégia jurídica adotada foi enquadrar os casos como crimes de responsabilidade, que são julgados pelo Senado, diferentemente dos crimes comuns.
Mudança de foco ao longo da CPI
Instalada em novembro, após ter sido proposta em fevereiro do ano anterior, a CPI inicialmente tinha como objetivo investigar lavagem de dinheiro e a atuação do crime organizado em setores econômicos.
No entanto, ao longo dos trabalhos, o foco mudou, com atenção voltada ao Banco Master. Apesar disso, o relatório final não indicou suspeitos ligados ao crime organizado nem ao caso do banco, concentrando-se nas autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
Propostas apresentadas
Mesmo rejeitado, o relatório incluía sugestões legislativas, como:
- modernização do combate às organizações criminosas;
- aprimoramento da repressão a crimes financeiros e fortalecimento de órgãos como o Coaf;
- regulamentação do lobby;
- melhorias no controle da administração pública;
- criação de marco legal para atividades de inteligência;
- modernização do sistema socioeducativo;
- mudanças no funcionamento das CPIs;
- proposta de emenda constitucional para ampliar exigências éticas a membros de tribunais superiores.
RESUMO:
- Relatório da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por 6 a 4 e comissão encerrou atividades sem novo parecer.
- Mudanças na composição do colegiado, após articulação governista, influenciaram o resultado da votação.
- Documento pedia indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral e trazia propostas legislativas, mas não avançou.
