OAB denuncia prática da eutanásia em cães de PG

Documento pede que a Prefeitura de Ponta Grossa se manifeste sobre os possíveis casos contra os animais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa, por meio de sua presidente Rubia Carla Goedert, apresentou uma denúncia à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sobre a morte prematura (eutanásia) de cães saudáveis, resgatados das ruas do Município, na cidade ponta-grossense. A OAB/PG cobra que o Poder Executivo apure os fatos e que “medidas necessárias sejam imediatamente tomadas, ante à gravidade” da situação. O Ofício nº 37/2021 foi apresentado em 23 de julho, na última sexta-feira.

Segundo o documento encaminhado ao Portal aRede, “a instituição, por intermédio de sua Comissão, recebeu denúncias (cópias de declarações, prints e fotos anexas) que podem redundar em criminalização dos envolvidos”, relata trecho do ofício. Na sequência, é ressaltada “há evidente afronta” à Constituição Federal, ao Código Penal, à Lei Estadual do Cão Comunitário e à Lei Municipal 9.019/2007.

O Ofício nº 37/2021 explica que “ao Poder Público incumbe a proteção aos animais e as denúncias recebidas apontam que o próprio Poder Público os está mal tratando”. Além disso, o documento traz que as despesas com animais de rua estariam, “quase que integralmente”, recaindo para as Organizações Não Governamentais (ONG’s), pois o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) estaria negando os atendimentos.

A OAB/PG também relata que “existem diversos indícios do cometimento pelos servidores lotados no CRAR de improbidade administrativa, negligência, abuso de poder, imperícia, omissão de socorro”. Ainda, a Ordem dos Advogados de Ponta Grossa informa que os plantões não estariam funcionando, os cavalos não seriam resgatados das ruas e que a Guarda Municipal (GM) se negaria a atender pedidos de acompanhamento de denúncias de maus tratos. “Se vai a zoonoses se nega a comparecer no local para a averiguação técnica e recolhimento do animal, dentre outras gravidades”.

Afastamento de cargos

Por fim, a OAB/PG “sugere que os envolvidos nas denúncias sejam, até o final das investigações, afastados dos respectivos cargos de chefia e/ou direção do CRAR, local onde supostamente tenham ocorridos tais crimes, a fim de evitar a frustração na colheita de provas”. O texto finaliza crendo que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) “também preza pela integridade e cuidados dos animais”.