‘Linguagem neutra’ em escolas não deve ter efeito em PG
Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira (4), em Ponta Grossa; secretária de Educação reforça que mudanças nas diretrizes curriculares vêm do Ministério da Educação.
Publicado: 04/08/2021, 18:19
Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira (4), em Ponta Grossa; secretária de Educação reforça que mudanças nas diretrizes curriculares vêm do Ministério da Educação
Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), o Projeto de Lei (PL) nº 117/2021 de autoria dos vereadores Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante), mais conhecido como ‘Pastor Ezequiel’, e Leandro Bianco (Republicanos), que proíbe o uso da ‘linguagem neutra’ em escolas de Ponta Grossa. Apesar da aprovação do PL pela maioria do Legislativo, a proposta não deve ter efeito na cidade, segundo a secretária de Educação, Simone do Rocio Pereira Neves.
O Portal aRede entrou em contato com a assessoria de imprensa da ‘Pasta’ para entender se o PL nº 117/2021 teria efeito em Ponta Grossa, visto que o mesmo mexe com a grade curricular e no material didático da Educação Básica ponta-grossense. De acordo com a nota enviada, a Secretaria Municipal de Educação (SME) “segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular”.
Além disso, a SME reforça que “toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação (MEC)”. Confira abaixo a nota na íntegra enviada para o Portal aRede:
“A respeito do Projeto de Lei 117/2021, a Secretaria Municipal de Educação informa que o currículo praticado nas escolas municipais de Ponta Grossa segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. A SME também dispõe de Referenciais Curriculares Municipais, elaborados à luz dessa legislação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. A SME informa ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser realizada a partir do Ministério da Educação”.
Votação na Câmara
Durante os debates no Legislativo, houve discussões entre parlamentares, manifestações da população que esteve presente na Galeria contra vereadores contrários ao Projeto de Lei, além de explicações do porquê da aprovação ou não do PL. No grupo de parlamentares que defenderam a proposta, foi reforçada a necessidade de segurança dos alunos, a defesa da família tradicional brasileira e da língua portuguesa.
Já do lado dos vereadores que foram contrários ao PL nº 117/2021, foi destacada a possível inconstitucionalidade da proposta, visto que as diretrizes da Educação são organizadas pelo MEC, além de que a aprovação do PL seria um ato de descriminalização contra os grupos LGBTQIA+.
Antes da votação foi cogitado cinco dias de vistas para o PL, para que a secretária de Educação de Ponta Grossa pudesse comparecer à Câmara e explicar como funciona o ensino dentro das escolas. Apesar disso, a opinião da responsável pela a Educação da cidade foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Dessa forma, o projeto de lei foi aprovado com 12 votos (Divo – PSD; Dr. Erick – PSDB; Dr. Zeca – PSL; Ede Pimentel – PSB; Felipe Passos – PSDB; Filipe Chociai – PV; Jairton da Farmácia – DEM; Leandro Bianco – Republicanos; Léo Farmacêutico – PV; Missionária Adriana – SD; Pastor Ezequiel – Avante; e Paulo Balansin – PSD). Cinco parlamentares foram contrários (Celso Cieslak – PRTB; Geraldo Stocco – PSB; Izaías Salustiano – PSB; Josi do Coletivo – PSOL; e Julio Kuller – MDB).
O presidente da Casa de Leis, Daniel Milla (PSD), não vota na matéria – apesar de ter discursado a favor da proposta – e a vereadora Joce Canto (PSC) não esteve presente na ‘Sessão’. As discussões na íntegra podem ser assistidas clicando aqui.
Linguagem neutra
Segundo o Guia do Estudante, “a proposta de uma terceira forma que vá além do ‘A’ para o gênero feminino e do ‘O’ para o gênero masculino é conhecida como Linguagem Neutra e compreende, basicamente, a utilização de uma terceira letra para se referir a todos, sem particularizar gênero, inclusive para aqueles que não se identificam com a binariedade”.
No PL 117/2021 é citada uma situação de uso da ‘linguagem neutra’. “Por exemplo, a tendência aponta que os termos ‘todas’ e ‘todos’ deveriam ser substituídos por ‘todes’ para acolher todos os gêneros”.
Assuntos semelhantes:
