PL prevê R$ 8 milhões destinados a reformas de prédios da Saúde
Prefeitura aguarda aprovação da Câmara para sancionar texto; Projeto de Lei 36/2024 trata da reforma e melhoria de prédios públicos
Publicado: 22/02/2024, 17:43
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentou à Câmara Municipal (CMPG) o Projeto de Lei (PL) 36/2024, que trata da reforma e melhoria de prédios públicos utilizados por órgãos da Saúde do Município. O projeto visa acrescentar R$ 8 milhões ao anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
O PL foi protocolado em regime de urgência. Se este regime for aprovado pelos vereadores, o projeto tem até 15 dias úteis para ser votado. Antes de ir à votação em Plenário, o PL deve passar por avaliação das comissões permanentes, que irão emitir um parecer sobre a proposta.
Caso receba aprovação da maioria dos vereadores, o PL será encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado. Dessa forma, fica oficializada a abertura de um crédito adicional de R$ 8 milhões ao Orçamento Geral do Município de 2024.
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R$ 8 milhões podem ser destinados à reforma e melhorias de prédios públicos utilizados pela Saúde 
R$ 8 milhões podem ser destinados à reforma e melhorias de prédios públicos utilizados pela Saúde 
R$ 8 milhões podem ser destinados à reforma e melhorias de prédios públicos utilizados pela Saúde 
R$ 8 milhões podem ser destinados à reforma e melhorias de prédios públicos utilizados pela Saúde
Para se justificar, o PL, que foi assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), considera "a necessidade de adequações contábeis de reabertura de saldos orçamentários". Além da prefeita, o procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta, também assina o projeto.
Na descrição da meta a ser desenvolvida, o PL discorre que a construção e reforma de prédios públicos da área da Saúde servirá para "dar melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município".
