Plano Diretor é tema de intensa discussão na Câmara de PG

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) desta segunda-feira (8), reservou um intenso debate sobre um projeto que busca revisar o Plano Diretor. Izaías Salustiano (PL) manifestou indignação com a atitude do presidente do Poder Legislativo, Filipe Chociai (PSD), de ter retirado e devolvido o Projeto de Lei n.°195/2024 sem ter colocado a proposta em discussão na 'Ordem do Dia'.

O referido projeto tramitou nas comissões permanentes da Casa de Leisem regime de urgência. A proposta busca legislar sobre exceções à regra geral do recuo frontal estabelecida pela Lei n.° 14.482/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município. “Esse projeto não altera a essência do Plano Diretor. Sabemos que o Plano Diretor é uma regra geral e as exceções cabem nos limites da competência legislativa dos vereadores”, disse Salustiano na Tribuna.

O vereador explicou que o projeto trata de lotes em bairros mais antigos de Ponta Grossa e que, segundo ele, não cumprem a função social da propriedade, ao afirmar que os locais acumulam mato, lixo e não possuem edificação. O parlamentar afirma que alguns desses lotes não tem o IPTU pago em dia. “É nesses locais que esse Projeto de Lei busca criar exceções, para que esses lotes venham a ser comercializados”, acrescentou.

Na sequência, Salustiano lamentou que o projeto foi devolvido pela presidência da Câmara, para os gabinetes dos 15 vereadores que assinaram a proposta, sem ser pautado em Plenário. Posteriormente, Salustiano direcionou a fala especificamente para Filipe Chociai. “Esse projeto é uma exceção a regra, não mexe na essência do Plano Diretor. E o senhor está mexendo naquilo que é mais sagrado para o vereador, que é a essência do cargo, de poder apresentar projetos de lei, que regularmente protocolado, despachado, passado pelo procedimento do processo legislativo, não tem outra alternativa se não vir para Ordem do Dia e o debate ser estabelecido”, manifestou Salustiano. Ele ainda acredita que a retirada do projeto por parte de Chociai foi uma atitude sem diálogo e pediu para o presidente da Câmara reconsiderar a decisão.

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Em resposta, Filipe Chociai primeiramente agradeceu Salustiano por conta de o vereador ter trazido a tona a temática do Plano Diretor, mas afirmou que não retrocederá. Ele afirma que não aceitará mais desrespeito com as prerrogativas de suas decisões. “Nenhuma palavra mais desse presidente vai ser distorcida, nenhum posicionamento será utilizado para afastar do diálogo legítimo, legal e bem motivado”, disse Chociai. Ele ainda pontuou afirmando que o trabalho que tem feito, especialmente quando assumiu a presidência, é em defesa de prerrogativas. “Essa vai ser a tônica do debate que essa presidência vai propor ao longo dos próximos dias”, destacou.

Filipe Chociai usou a expressão “virar a página” para tratar do Plano Diretor. Ele questionou quais são os princípios e metas do Plano e disse que, sem metas, um Plano Diretor não serve para nada.

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“Este presidente já está cansado de ou não ser compreendido, ou quererem não compreendê-lo e utilizarem isso ainda para impedir o debate, a participação especialmente daqueles que não querem dar as caras nesse debate. Deem as caras! Eu falo isso na maior tranquilidade. Aqui tem quem quer debater de verdade, quem quer discutir a cidade [...] Não sou contra ninguém, eu só quero que passemos a fazer a coisa certa”, finalizou.

AMEAÇA DE MORTE - Filipe Chociai afirmou, durante a fala, ter sofrido "ameaça de morte" por conta da atuação em frente da Câmara Municipal - clique aqui e entenda.

O Portal aRede buscou mais esclarecimentos junto de Filipe Chociai em relação ao conteúdo da fala destacada, contudo até o fechamento desta reportagem o parlamentar não se manifestou.