Prefeitura de PG define novo contrato da coleta de lixo em R$ 13 milhões

A Prefeitura de Ponta Grossa está em busca de uma nova empresa para operacionalizar o serviço de destinação de lixo gerado na limpeza urbana e em residências. A informação consta em um edital de chamamento público divulgado no Diário Oficial de terça-feira (15). O valor total estimado para o credenciamento de pessoas jurídicas é de mais de R$ 13,5 milhões.

Desde março de 2008, a concessão da coleta de lixo está sob responsabilidade da Ponta Grossa Ambiental. Com o encerramento do contrato em novembro deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) publicou um chamamento, no mês de agosto, em busca de novas empresas. No entanto, nenhuma empresa manifestou interesse, de acordo com a secretária Carla Naima Martins. 

A falta de interessados fez com que o chamamento fosse prorrogado por 12 meses. O credenciamento é voltado para pessoas jurídicas, devidamente licenciadas/autorizadas, para prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos. A intenção é assegurar um local adequado para destinação de rejeitos. 

HISTÓRICO - De 1969 a 2019, os resíduos coletados em Ponta Grossa eram levados para o Aterro do Botuquara. No entanto, o espaço não era adequado e não possuía as licenças necessárias, o que levou ao encerramento das atividades. Em 2015, a Prefeitura de Ponta Grossa e o Ministério Público do Paraná (MPPR) chegaram a firmar acordo para que o aterro irregular fosse fechado e um novo sistema fosse implantado. 

A partir do encerramento do Botuquara, os resíduos sólidos coletados no município passaram a ser levados para o Centro de Tratamento de Resíduos Vila Velha - CTR Vila Velha, instalado em Teixeira Soares e que possui tratamento e monitoramento adequado. O local é administrado pela empresa Zero Resíduos, que pertence ao Grupo Philus, do qual a Ponta Grossa Ambiental também faz parte.

CONDIÇÕES - O chamamento da SEMA define que o aterro licenciado pela empresa vencedora fique localizado em um raio de 25 km, a partir da praça Marechal Floriano Peixoto (Praça da Catedral), na região central. O espaço contempla o território dos municípios de Ponta Grossa, Palmeira, Teixeira Soares, Ipiranga e Carambeí.

O espaço ainda deverá seguir normas técnicas e ambientais, como impermeabilização com manta de PEAD ou similar, geotêxtil, sistema de drenagem de gás e chorume, com tratamento da substância no próprio aterro ou em local terceirizado. A empresa vencedora ainda ficará responsável por garantir a queima de gases gerados pela decomposição da matéria orgânica. 

FUNCIONAMENTO - A recepção dos materiais descartados deve acontecer 24 horas por dia, 7 dias por semana. O documento indica que o controle da operação e dos impactos ambientais provocados pelo aterro deverá ser feito a partir de um sistema informatizado de fiscalização, que deve ser custeado pelo próprio contratado.

O recurso digital ficará responsável pelo monitoramento dos processos de pesagem, descarga e transbordo dos resíduos. Conforme o chamamento, o valor a ser pago por tonelada de resíduo é de R$ 129,92. Com isso, o valor que a empresa irá ganhar no período de 12 meses chega a R$ 13.516.876,80. 

A estimativa é que o local receba 8,67 mil toneladas por mês de resíduos até o término do contrato, com crescimento de 2% ao ano. A projeção foi feita com base na média recebida pelo aterro utilizado pelo município nos cinco primeiros meses deste ano. 

IMPACTO - Um estudo técnico preliminar associado à licitação aponta que, apesar do aterro ser uma opção de destinação final ambientalmente adequada, ainda pode gerar impactos ambientais, sociais e econômicos. 

“Um dos grandes riscos é o chorume, que deve ser devidamente coletado e tratado por ser tóxico. Ele pode ter resíduos de metais pesados, de agrotóxicos e fármacos usados pela população”, explica Sandro Xavier de Campos, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Algumas medidas que ajudam a minimizar os riscos são a impermeabilização adequada, para evitar a contaminação do solo, bem como o monitoramento dos lençóis freáticos que passam pela região onde o aterro está situado. 

O professor da UEPG lembra que os aterros sanitários também produzem gás metano, considerado 21 vezes mais tóxico que o gás carbônico. “É necessário fazer a coleta desse gás. Uma possibilidade, aliada à economia circular, por exemplo, seria utilizar o metano como combustível”, sugere Sandro. 

MEDIDAS - O estudo técnico ainda indica que a gestão do lixo em Ponta Grossa ocorre de diversas formas. Basicamente, o processo se inicia na coleta de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos através de caminhões específicos. Materiais que podem ser reutilizados são levados para associações de catadores. Parte dos orgânicos é destinada à usina termoelétrica a biogás e o restante, na condição de rejeito, ao aterro sanitário - atualmente, o local recebe por mês 8,5 mil toneladas de resíduos.

O documento ainda reforça que Ponta Grossa deverá ampliar o sistema de coleta seletiva, com o objetivo de reduzir a geração de rejeitos, aumentar a vida útil dos aterros sanitários e reduzir custos.