Programa 'Porteira Adentro' é instituído pela Prefeitura de PG

A Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), sancionou a Lei nº. 15.310, que institui o programa 'Porteira Adentro', como forma de apoio e incentivo aos pequenos produtores rurais do município. A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (29) e é de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), líder do Governo na Câmara Municipal.

A redação da nova lei foi apresentada por Kuller através do Projeto de Lei nº. 253/2024, o qual recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa de Leis e foi aprovado em dois turnos pelos parlamentares Legislativo Municipal.

A nova regulamentação visa incentivar a produção dos pequenos agricultores de Ponta Grossa, entre os objetivos estão:

- Fortalecer a agricultura familiar e agronegócio no município;

- Estimular a emissão de nota fiscal de produtor rural;

- Fazer com que os produtores adotem práticas de preservação ambiental nas propriedades;

- Incentivar a criação e expansão do turismo rural e ecológico e

- A adoção de práticas de conservação de vias de acesso por parte da população beneficiária das estradas rurais.

Ainda na redação do Projeto de Lei, Julio Kuller destaca que o Poder Executivo poderá conceder alguns auxílios estabelecidos pelo programa, como: terraplanagem; abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso bem como no interior das propriedades, o que inclui 'cascalhamento' e 'patrolamento'; construção e reforma de tanques de peixe e açudes para captação de água; realização de drenagem; transporte de cascalho, entre outros.

A nova lei prevê ainda que os serviços do programa poderão ser prestados com máquinas e equipamentos de propriedade do município.