Procuradoria cobra explicações e avalia rescisão de contrato com a Sanepar

A Procuradoria de Contas está pedindo para a Controladoria Geral do Município de Ponta Grossa explicar o problema que a Sanepar está tendo para fornecer água para a população. 

O documento encaminhado para a Controladoria destaca uma possível negligência e até mesmo rescisão do contrato. "Provocamos este controle interno a fim de que apure se houve realmente negligência, imperícia ou mesmo descaso por parte da contratada ao não cumprir os prazos contratuais para eventual aplicação de multa e até rescisão do contrato de concessão por culpa da concessionária, com a aplicação das medidas cabíveis, como a própria encampação do serviço, se for o caso", diz trecho do documento. 

ABASTECIMENTO - Em Ponta Grossa, moradores estão sem água há semanas. A Sanepar afirma estar dando sequência às manobras operacionais compensatórias para manter o abastecimento de água no município. Conforme o monitoramento do sistema e avaliação diária no Centro de Controle Operacional da cidade, as manobras continuarão iniciando sempre às 10h da manhã, sendo que o prazo de normalização ocorrerá gradativamente durante a madrugada e, nos pontos mais altos e distantes dos centros de reservação, a normalização poderá se estender até a manhã do dia seguinte - veja aqui.

CPI - Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Companhia Paranaense de Abastecimento (Sanepar) se reuniram nesta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Guilherme Mazer (PT), Leandro Bianco (Republicanos), Joce Canto (PP), Geraldo Stocco (PV) e Léo Farmacêutico (União Brasil) decidiram pela convocação de representantes da Sanepar e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Na próxima quinta-feira (13) os vereadores ouvirão a partir das 14h o gerente de investimentos da Sanepar, Joel Pires. Em seguida, a partir das 15h será ouvido o diretor presidente da Agepar, Rubens Bueno - a Agepar é a agência responsável por “fiscalizar” o contrato da Prefeitura e Sanepar e foi citada diversas vezes pelos depoentes anteriores da CPI - saiba mais aqui.

SOBRE - O contrato entre os municípios e a Sanepar foi aprovado em outubro de 2023, sendo firmado até 2048. Na época, o vice-governador do Paraná, Darci Piana salientou que o ritmo das ações da Sanepar na melhoria do abastecimento de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgotos no Paraná, além do trabalho conjunto das lideranças políticas, auxiliou na conclusão, que será benéfica ao Paraná. “Temos aqui uma tranquilidade política, que une forças a favor do povo. Todos ajudam. Os deputados, os secretários de Estado, os prefeitos e as prefeitas, os vereadores. O Paraná seguirá como exemplo de bom saneamento e sustentabilidade”, afirmou.

Na ocasião da renovação, o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, adiantou que a Sanepar investirá cerca de R$ 10,7 bilhões nos municípios até 2027, o que garantirá ao Estado cumprir as exigências antes do prazo estabelecido. Ele também apresentou o modelo de PPP em andamento no setor.

“O investimento para 2024 será de R$ 2,5 bilhões. Hoje, atingimos cerca de 80% da coleta de esgoto e o Paraná é o único Estado do Brasil que trata 100% de tudo o que coleta”, garantiu.

MARCO – Em fevereiro deste ano mais de 300 prefeitos de todas as regiões do Paraná participaram da 9ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário. O evento serviu para repassar informações fundamentais sobre o desenvolvimento do segmento aos prefeitos que assumiram seus mandatos em janeiro deste ano, muitos deles eleitos ao cargo pela primeira vez. O Paraná é dividido em três microrregiões: Centro Litoral, Centro Leste e Oeste. O novo marco do saneamento criou contratos regionalizados, não municipais.

A secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato, que coordenou o encontro, afirmou que as microrregiões representam um novo modelo de gestão nos serviços de distribuição de água e de captação e tratamento de esgotos. 

As microrregiões foram criadas por lei em 2021 e em 2023 prefeitos e representantes de prefeituras aprovaram a prorrogação dos contratos dos municípios com a Sanepar, até 2048. O acordo aconteceu durante a 6ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões de Saneamento e Esgotamento Sanitário.