Elizabeth recebe vereadores nesta quinta para debater Plano Diretor de PG

Com o objetivo de discutir melhorias nos três projetos de lei que tratam do Plano Diretor, os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa se reúnem com a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) e equipe de Governo, às 9h desta quinta-feira (15), no gabinete da chefe do Executivo, no Palácio da Ronda.

Após uma primeira reunião entre a prefeita e os parlamentares, realizada em 24 de abril, a Prefeitura enviou os três projetos de lei para a análise dos vereadores. No entanto, as propostas ainda não foram protocoladas oficialmente. A intenção foi permitir que os parlamentares apresentassem sugestões para aprimorar o texto original.

Na reunião desta quinta-feira, essas sugestões serão discutidas com a prefeita e os secretários responsáveis pela elaboração do Plano Diretor. A estratégia de enviar os textos aos vereadores antes do protocolo busca garantir que as sugestões sejam incorporadas desde o início, o que pode reduzir, ou até mesmo evitar, a necessidade de emendas ao projeto durante sua tramitação.

Após o encontro, a Prefeitura realizará as adequações necessárias nos projetos e os protocolará na Câmara. A expectativa é que os textos sejam formalmente protocolados até o dia 30 de maio. Fontes ouvidas pela reportagem indicam que já há um consenso entre os parlamentares para que os projetos tramitem em regime de urgência, com a previsão de aprovação ainda na primeira quinzena de junho. Caso esse cronograma se concretize, o novo Plano Diretor de Ponta Grossa poderá ser sancionado pela prefeita até o final de junho.

Novo Plano Diretor olhará para demandas da construção civil, de prédios históricos e se preocupará com o meio ambiente |  Foto: Arquivo/AeroRede.

DESTAQUE - O Portal aRede obteve os projetos de lei que foram enviados em caráter inicial pela Prefeitura à Câmara. Um dos principais destaques é a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Transferência do Direito de Construir​. Esses instrumentos permitirão que construtoras possam edificar acima do limite básico de altura e área previsto para um terreno, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município. Essa prática já é comum em grandes cidades brasileiras como Curitiba e Balneário Camboriú.

Na prática, a construtora que desejar, por exemplo, construir um prédio de 20 andares em uma área onde o limite normal é de 15, poderá pagar um valor adicional para obter essa autorização. Os recursos arrecadados com a outorga deverão ser investidos em projetos de infraestrutura urbana, habitação social, espaços públicos e preservação ambiental.

Além disso, os imóveis tombados como patrimônio histórico terão um novo incentivo: seus proprietários poderão vender créditos de construção equivalentes ao potencial construtivo não aproveitado. Parte do pagamento da outorga poderá ser feita com esses créditos, reduzindo os custos para os construtores e beneficiando quem preserva imóveis históricos.

PEQUENOS NEGÓCIOS - Outra mudança será a maior flexibilidade na classificação de atividades econômicas permitidas em áreas residenciais. A Prefeitura propõe regulamentar as atividades com base no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e, assim, permitir a regularização de pequenos negócios de bairro, respeitando critérios como o tamanho do estabelecimento e o impacto sobre a vizinhança​.

O pacote de projetos ainda prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, como a ampliação da possibilidade de construções de até dois pavimentos encostarem nas divisas do terreno; permissão de estacionamento em recuos de seis metros ou mais; reconhecimento de pisos drenantes como parcialmente permeáveis para cálculo da taxa de permeabilidade, buscando melhor manejo das águas pluviais​; expansão de zonas mistas dentro de bairros com ruas mais largas, onde já existem características urbanas compatíveis; inclusão de atividades de tecnologia e inovação nas zonas institucionais; reforço no controle ambiental em áreas de expansão rural e turística.