Câmara e Prefeitura de PG apresentam metas fiscais nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realizará nesta sexta-feira (30), às 14h, uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 do Poder Executivo e também do Legislativo. O encontro acontecerá no Plenário da Casa Legislativa e está aberto à participação de toda a população. Na oportunidade, o secretário Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski também apresentará o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, que foi elaborado a partir de consulta pública.

O convite, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Município, segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga a transparência e o controle social sobre a gestão fiscal dos entes públicos. Conforme previsto no § 4º do artigo 9º e nos artigos 48 e 49 da LRF, a audiência é um instrumento para assegurar a participação popular e a fiscalização dos gastos públicos.

Durante a sessão, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo farão uma demonstração sintética das contas públicas, além de discutirem o desempenho financeiro da Prefeitura e da Câmara no período de janeiro a abril deste ano. Também está prevista a apresentação de uma prestação de contas do chamado "exercício móvel", abrangendo dados recentes da execução orçamentária do município.

Cabe lembrar que o Plano Plurianual, que também será apresentado, é o instrumento que define as prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos, incluindo as políticas públicas e as metas a serem alcançadas. Para elaborar o PPA 2026 a 2029, Prefeitura Municipal, no ano passado, consultou a população sobre as áreas que os munícipes acreditam que são necessários investimentos. 

Além de prestar contas, a audiência será um momento para esclarecimento de dúvidas da população e discussão de assuntos de interesse coletivo. A prefeita municipal e os vereadores foram formalmente convocados a comparecer, assim como os demais membros do Executivo que julgarem necessário participar.

O documento de convocação é assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller (MDB), e pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Paulo Balansin (União Brasil).