Câmara aprova regulação de serviços de trailers em Ponta Grossa
Proposição quer ampliar oportunidades de emprego e a ocupação ordenada do espaço no Município
Publicado: 29/05/2025, 00:30
Na sessão ordinária dessa quarta-feira (28), foi aprovado no plenário da Câmara o Projeto de Lei 061/2025 que regulamenta as atividades de trailers em Ponta Grossa. De autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), a medida pretende dinamizar a economia local, e aumentar oportunidades de emprego ao promover a regulamentação do comércio itinerante no município. Conforme o projeto, o ordenamento de ocupação dos espaços não envolve feiras e eventos comerciais.
Entre as atividades regulamentadas pelo PL, estão previstos trailers de diversões para crianças, serviços de petshop, serviços de cabeleireiro e barbeiro, bibliotecas itinerantes, trailers de saúde e bem-estar; loja móvel de roupas e acessórios, assistência técnica e escritório móvel para a prestação de serviços administrativos.
De acordo com o projeto, para adquirir a permissão de uso só será permitida para pessoas jurídicas como Microempreendedor Individual (MEI), titular de firma individual ou qualquer outra modalidade legal existente. Além disso, a proposição ainda determina que franquias não poderão ser detentoras de mais de uma permissão de uso.
Na justificativa, o autor do PL, vereador Leandro Bianco, defende que a medida quer incentivar o empreendedorismo e a criação de um comércio mais dinâmico na cidade. “Queremos apoiar o comércio local permitindo uma nova dinâmica, e acredito que ao apoiar o comércio, conseguiremos assegurar um maior direito ao trabalho”, explica.
Das assessorias
