Prefeitura de PG sanciona lei que atualiza Planta Genérica de Valores

A Prefeitura Municipal sancionou, nesta segunda-feira (25), a Lei nº 15.585, referente a nova Planta Genérica de Valores do Município de Ponta Grossa. O documento, que passará a ter impacto efetivo a partir de 1º de janeiro de 2026, afeta diretamente no valor no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cada imóvel na cidade.

Com a aprovação, o valor cobrado do IPTU em Ponta Grossa sofrerá um aumento a partir do próximo ano. Inicialmente, este aumento poderia ser de até 50%. Após revisão, a Câmara Municipal de Ponta Grossa propôs que o valor do aumento não ultrapassasse os 30%, com exceção em casos onde ocorrem alterações nas características físicas ou na destinação do imóvel, acrecido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado. A mudança visou não impactar ‘muito’ o bolso do ponta-grossense.

Além disso, para corrigir a defasagem histórica da Planta Genérica de Valores (PGV), o legislativo também aprovou o aumento gradativo de até 20% entre os anos de 2027 a 2037, conforme exigido pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Ainda visando evitar uma nova defasagem no PGV, o Poder Executivo Municipal (Prefeitura) deverá encaminhar até o Legislativo (Câmara), um projeto de Lei com propostas de revisão da Planta Genérica.  Este documento deverá ser enviado no segundo ano de casa legislatura.