Prefeita Elizabeth Schmidt sugere emenda ao projeto do IPVA

A prefeita Elizabeth Schmidt (União) encaminhou ao grupo de prefeitos e prefeitas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), uma sugestão de emenda para o projeto do Governo do Estado que prevê a redução da Alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%. No documento, a prefeita apresenta duas mudanças para o processo de redução do IPVA sem que esta ação afete a renda dos 399 municípios localizados no estado do Paraná.

Na sugestão de emenda, que deve ser direcionada aos deputados estaduais representantes dos municípios, fica previsto o repasse do valor equivalente ao desconto, em 2026, pelo Tesouro do Estado para compensar as eventuais perdas de arrecadação. Segundo o documento, esta ação evita que os municípios paranaenses sofram uma queda brusca de receita já em 2026. Com esta nova ação, a execução de serviços públicos essenciais, por exemplo, não seriam afetadas.

Além disso, outra sugestão dada pela prefeita na emenda é a aplicação da redução da alíquota do IPVA somente aos proprietários de veículos automotores que estiverem adimplentes com o pagamento do tributo até o dia 31 de dezembro de 2025. Esta segunda ação, conforme conta no documento: incentiva a regularização tributária e combate à inadimplência; prestigia o princípio da isonomia; garante incremento real da arrecadação estadual e municipal; e afasta a solução ineficaz prevista originalmente.

Conforme justificado no documento, a ação pretende assegurar a preservação do "equilíbrio federativo e da autonomia financeira dos Municípios paranaenses", diretamente afetados pela redução da alíquota do IPVA.

EXTIMATIVAS - Pelas estimativas das prefeituras, Curitiba deve perder aproximadamente meio bilhão de reais só em 2026. Maringá ficaria sem R$ 100 milhões, Londrina sem R$ 95 milhões, Cascavel sem R$ 63 milhões e Ponta Grossa sem R$ 40 milhões. No total, as cidades do Paraná ficarão sem aproximados 1,7 bilhão de reais já em 2026.

POSICIONAMENTO - A Prefeita Elizabeth Schmidt pontuou que a ação não se trata de uma crítica ou movimento ingrato ao que ela definiu como "atitude corajosa" por parte do governador Ratinho Junior (PSD). Segundo a líder do Executivo, a ação busca somente auxiliar os 399 municípios paranaenses afetados com a diminuição da arrecadação por conta da redução do IPVA.

“Todos paranaenses, assim como eu, elogiaram a atitude corajosa do governador Ratinho Jr. Mas temos que olhar com responsabilidade as finanças dos 399 municípios paranaenses, que há anos vêm contando com esse repasse tributário para executar orçamentos que privilegiem serviços na ponta. Afinal, é nas cidades que os paranaenses vivem”, comenta a prefeita.

Elizabeth completa sua fala destacando que esta é uma preocupação que todos os prefeitos paranaenses devem possuir, justamente por conta dos valores que as cidades deixarão de arrecadar e que poderiam ser aplicados em ações públicas.

“Tenho a certeza que cada prefeito e prefeita vai procurar seu deputado representante e abrir o coração. Não se trata de crítica ao governador ou ingratidão, mas estamos a quatro meses de 2026 e os valores repassados pelo IPVA são significativos para a manutenção dos serviços públicos ano que vem”, completa.

Com informações do jornalista Lucas Ribeiro e da Assessoria de Imprensa.