Programa de cuidados ortodônticos em crianças e adolescentes é sancionado em PG
A lei visa a realização de ações preventivos no público de 6 a 12 anos de Ponta Grossa
Publicado: 15/10/2025, 02:00
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a Lei nº 15.640, que dispõe sobre cuidados ortodônticos preventivos em crianças de 6 a 12 anos de idade, no âmbito da saúde pública municipal. A norma busca evitar que as crianças sejam afetadas pelas consequências da falta de cuidados ortodônticos.
A política de atenção ortodôntica preventiva e interceptiva será instaurado no âmbito da saúde pública municipal com o objetivo de promover o desenvolvimento bucal saudável, autoestima e bem-estar psicológico das crianças e adolescentes. De acordo com a norma, elas deverão passar por avaliações de cirurgiões dentistas especializados em ortodontia ao menos uma vez ao ano.
Para o funcionamento, se torna obrigatória a disponibilidade de um cirurgião-dentista especialista em ortodontia, com titulação reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e inscrição regular no Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR). Também a criação de um centro de apoio laboratorial em cada região da cidade, com equipe técnica em prótese dentária.
Das Assessorias.
