Câmara de PG aprova novo desconto no IPTU em segunda votação
Agora o Projeto de Lei vai para o sancionamento Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
Publicado: 15/10/2025, 19:09
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei que busca aplicar o desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos moradores de Ponta Grossa que possuem um ponto de ônibus localizado em frente às suas residências. O projeto foi aprovado juntamente com uma emenda modificativa aditiva por 14 votos.
A emenda modificativa aditiva, proposta pelo vereador Ricardo Zampieri (PL), modificou três pontos do projeto, excetuando do desconto previsto os terrenos que não possuam edificação, imóveis integrantes de condomínios (verticais e horizontais) e loteamentos fechados, e terrenos cujas áreas sejam iguais ou superiores a 800 metros quadrados.
A adequação, segundo justifica o documento, "visa garantir maior equilíbrio e proporcionalidade na aplicação da norma, evitando que empreendimentos com maior capacidade de absorver esses impactos sejam tratados da mesma forma que os imóveis menores e mais expostos".
Agora, o projeto de lei vai para o sancionamento ou veto da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Se sancionado, a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
