APAE se posiciona contra o decreto que dificulta a inclusão

O presidente da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Ponta Grossa, Laerte Bittencourt Filho, compareceu nesta segunda-feira (03) na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, para protestar contra o decreto 12.686/2025, que propõe a criação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, do governo federal.

A proposta do decreto é incluir os alunos que possuem alguma deficiência estudem em escolas comuns, sendo o atendimento especial feito por profissionais especializados, servindo apenas como complemento. 

A respeito disso, Laerte declarou que ele é um retrocesso na educação para PCDs “O decreto 12.686 é um retrocesso, inclusão de verdade não pode ser uma imposição. Precisamos derrubar o decreto no Congresso”.

O presidente da Câmara, Julio Kuller (MDB), mostrou apoio a Laerte, e declarou que se ele for aprovado não será benéfico às pessoas com deficiência “Essa Câmara não vai se calar, e nós trabalharemos para derrubar esse decreto, que fará um mal não para as instituições, mas para as pessoas com deficiência e suas famílias”, declarou.

O decreto foi realizado no final do mês de outubro pelo presidente Lula. Por se tratar de um decreto presidencial, ele possui validade imediata, entretanto a Constituição Federal permite ao Congresso derrubá-lo, mediante um decreto legislativo.

Com informações da Câmara Municipal de Ponta Grossa.