Lei que cria Secretaria da Saúde é sancionada pela prefeita Elizabeth em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.696, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa das secretarias de Saúde e Infraestrutura e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) novas alterações a partir de 1º de janeiro de 2026.

Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14), a legislação promove alterações significativas nas secretarias e instituto. A partir do próximo ano, é de responsabilidade do Iplan administrar o Cadastro Técnico Municipal (CTM), o Departamento de Planejamento Urbano e Projetos e a Superintendência de Urbanismo.

SAÚDE - A Secretaria Municipal de Saúde, que surge com a extinção da Fundação Municipal da Saúde (FMS), ficam as tarefas de planejar, coordenar e executar as atividades do Município na área da saúde pública, dentro das competências constitucionais e legais reservadas ao Município como gestor do Sistema Único de Saúde.

Em entrevista ao Portal aRede/Jornal da Manhã, Liliam Brandalise, secretária da Saúde em Ponta Grossa, afirma que este é um passo definitivo para a execução de grandes projetos no próximo ano. "Estamos em um ritmo forte de mudanças nas estruturas para o ano que vem. Principalmente com nossas unidades de atendimento, que já chegamos perto de 40 em atividade. Temos também superpostos sendo construídos, e a proposta para 2026 é continuar fazendo este planejamento".

Na Saúde estão o Gabinete do Secretário, o Fundo Municipal de Saúde, e as Superintendências de Gestão em Saúde; Técnica; de Regulação; de Vigilância em Saúde; e de Suprimentos.

INFRAESTRUTURA - A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Infraestrutura, se responsabiliza por planejar e executar a infraestrutura municipal e gerenciar o transporte coletivo urbano e rural, por meio do Gabinete do Secretário, da Superintendência, e dos Departamentos Administrativo; de Transporte Público; de Fiscalização de Obras; de Projetos de Infraestrutura; de Projetos de Edificações; e de Custos e Orçamentos.

Para o Jornalismo do Portal aRede/Jornal da Manhã, Luiz Henrique Honesko, secretário de Infraestrutura de Ponta Grossa, a reestruturação é reflexo do crescimento da cidade. "O planejamento urbano, que antes estava sob a alçada da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, passará agora a ser integralmente responsabilidade do Iplan. Essa mudança permite que o Instituto, que já é o formulador das políticas de planejamento, também concentre sua execução, garantindo uma visão completa e integrada do desenvolvimento urbano da cidade", destacou o secretário.

Já o Iplan, órgão responsável por planejar o desenvolvimento urbano da cidade por meio de estudos e análises para aplicação de estratégias nas áreas urbanística, econômica, social, turística e cultura. 

Também é do Iplan a fiscalização de zoneamento e ocupação do solo urbano, compreendendo no instituto a Presidência, as Superintendências de Planejamento e de Urbanismo, e os Departamentos de Inteligência e Geoprocessamento; Planejamento Urbano e Projetos; Análise de Projetos e Edificações; e de Fiscalização Urbana.

Além das determinações dispostas acima, o Poder Executivo está autorizado a promover alterações orçamentárias necessárias para o cumprimento da lei, que consolida a estrutura administrativa com vigor da legislação a partir do próximo ano.