Vereadores aprovam R$ 29 milhões em emendas impositivas para 2026

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 373/2025 de autoria do Poder Executivo. O projeto estabelece as linhas gerais do orçamento da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em 2026 - a previsão é de uma arrecadação de R$ 2,2 bilhões, incluindo as emendas impositivas, no valor de R$ 29.215.416,74, com a maior fatia do orçamento concentrada na Saúde e na Educação. 

O valor das emendas, por vereador, ficou em R$ 1.537.653,51. Cada uma delas teve como parâmetro o valor exato ou estimado com o real custo do seu investimento. Segundo o presidente da CMPG, Julio Küller (MDB), o papel dos vereadores foi decisivo neste processo, principalmente por conta da destinação das emendas parlamentares. "Nosso foco foi garantir que áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança tenham o suporte necessário para atender a população no próximo ano. É através dessas emendas que conseguimos garantir que o recurso público chegue diretamente onde a comunidade mais clama: na entidade assistencial que faz a diferença, na reforma do posto de saúde e na melhoria do bairro", explica.

O projeto também apresenta a previsão de gastos para cada área do Governo Municipal no ano de 2026. Segundo a mensagem enviada em anexo ao projeto, a iniciativa atende às disposições da legislação federal, estadual e municipal que regulam a matéria, tomando por base a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional que especificam a forma de composição da peça orçamentária.

Ao Portal aRede e Jornal da Manhã, o procurador judicial da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Dr. José Augusto Andrade, explica que todo o processo de construção das linhas gerais orçamentárias para Ponta Grossa foi feito com um levantamento criterioso. "A Comissão estuda cada um dos itens, sem deixar nenhum de fora - se tratam de mais de 500 emendas, com diferentes valores e destinos, ou seja, é um trabalho extenso e tratado com seriedade. Com a aprovação na CMPG, as emendas são consolidadas. Agora, o texto está fixo e condensa todas as orientações", diz. Andrade também explicou à reportagem que, no documento, além das emendas impositivas, também são tratadas as emendas avulsas e modificativas, mas que não possuem caráter obrigatório.

MUNICÍPIO - De acordo com o PL, o orçamento tem quatro fontes principais de recursos, sendo divididas em receitas correntes e receitas de capital. Entre as receitas correntes estão: impostos, taxas de melhorias e afins (R$ 701 mi), contribuições (R$ 33 mi), receita patrimonial (R$ 14 mi), receita de serviços (R$ 3 mi), transferências recorrentes (R$ 1,1 bi) e outras receitas correntes (R$ 44 milhões). Já entre as receitas de capital há a previsão de receber R$ 40 milhões via operação de crédito, outros R$ 15 milhões via alienação de bens e R$ 202 milhões via transferências de capital - há previsão de uma dedução de R$ 152 milhões para a Receita Federal. 

Segundo o próprio PL, R$ 400 milhões do orçamento municipal serão destinados à Saúde, outros R$ 541 milhões à Educação, R$ 181 milhões à Administração, R$ 131 para a Gestão Ambiental e R$ 108 para a Assistência Social. Além disso, o orçamento prevê R$ 262 milhões para o Transporte, R$ 146 milhões para encargos especiais e R$ 57 milhões para o Urbanismo - a íntegra das despesas pode ser conferida no projeto pelo site da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Com informações de CMPG.