Legislativo aprova doações de terrenos para atender o Programa Minha Casa Minha Vida

Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, os Projetos de Lei nº 421 e 424 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que preveem a doação de terrenos do Residencial Campo Belo I e II, com a finalidade de construção de unidades habitacionais enquadradadas na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.  

Residencial Campo Belo I  

Área Institucional nº 003, da quadra nº 24, de forma irregular, quadrante S-E, situada no Residencial Campo Belo I, Bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, distante 17,36 metros da Rua J1, medindo 14,05 metros de frente para a Rua A1, lado par, fazendo ângulos obtusos internos e externos, com medidas de 12,13m, 12,13m, 14,75m, 9,04m e 9,03m para a Rua 01, lado par; confrontando de quem da rua olha, do lado direito, com parte da Área CC-07, da quadra s/nº, onde mede 55,35 metros; e do lado esquerdo, com os lotes nº 364, 365 e 366, onde mede 41,30 metros, com a área total de 1.277,99 m2.  

Residencial Campo Belo II  

Área Institucional nº 1, da quadra nº 11, de forma irregular, quadrante S-E, situada no Residencial Campo Belo II, Bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, distante 14,67 metros da Rua J2, medindo 13,75 metros de frente para a Rua A2, lado par, fazendo ângulos obtusos internos e externos com medidas de 10,76m, 10,76m, 11,10m, 9,64m, 13,62m, 3,74m, 8,27m e 63,86m para a Rua A2, lado par; confrontando de quem da rua olha, do lado direito, com o lote nº 82 e com os lotes nº 360, 361, 362 e 363, da quadra nº 24, do Residencial Campo Belo I, onde mede 63,86 metros; e do lado esquerdo, com a Área Institucional nº 3, da quadra nº 24, do Residencial Campo Belo I, onde mede 55,35 metros, com a área total de 2.461,39m2.  

Aprovados em duas discussões, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.

Com informações da CMPG.