Câmara realiza Sessão Extraordinária para avaliar sete projetos do Executivo
Ano legislativo de Ponta Grossa inicia nesta segunda-feira (9), com sessão às 9h da manhã; projetos de lei incluem o programa de qualificação profissional e a concessão do Centro de Eventos
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) abre o seu calendário de 2026 nesta segunda-feira (9) com a promoção da primeira Sessão Legislativa Extraordinária para apreciar sete projetos do Poder Executivo. A sessão acontece pela manhã, às 9h, e atende à solicitação da prefeita municipal Elizabeth Schmidt (União Brasil) para dar celeridade ao planejamento de importantes decisões que vão reorganizar a administração do Município. O presidente do Legislativo, Julio Küller, avalia que as pautas são decisivas e o papel da Câmara é garantir que o debate seja técnico e transparente. "Estamos iniciando mais um ano com foco no desenvolvimento de Ponta Grossa", diz.
Um dos principais projetos de lei a serem apreciados refere-se ao nº 007/2026, que visa racionalizar a gestão pública ao permitir a concessão do Centro de Eventos "Cidade de Ponta Grossa" a contrato de iniciativa privada. O local, que recebe tradicionalmente grandes festividades do município, como a Münchenfest, a Exposição Feira Agropecuária Industrial (Efapi), a Festa da Uva (Fesuva), e o Fé Ponta Grossa, contempla um espaço de 227 mil m², com estrutura de pavilhões, praças de alimentação e palcos externos.
A proposta do Poder Executivo é justificada por reduzir despesas operacionais e de manutenção, transferindo os custos de conservação, administração e segurança por meio de um contrato que pode ter prazo de até 20 anos. A Prefeitura ainda garante a fiscalização do documento durante o período de concessão.
A aprovação do novo Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional, intitulado "Bolsa Capaz!", tem a finalidade de conceder auxílio financeiro mensal de R$ 500,00 a jovens em situação de vulnerabilidade social em cursos profissionalizantes. O projeto, conforme escreveu a prefeita municipal Elizabeth Schmidt (União Brasil) na proposta, avalia o cenário de expansão favorável para indústrias e empresas, o que reflete na maior capacidade de geração de empregos do município.
Com a primeira sessão do ano, o Legislativo também apresentou novos equipamentos que modernizam o sistema de transmissão das reuniões realizadas na Casa de Leis ponta-grossense. Entre as inovações, estão a atualização de câmeras, novos sistemas de transparência para publicação de projetos e legislações, e o lançamento do aplicativo "PG+VC", além de iniciativas que devem aproximar os vereadores da atuação com a comunidade.
Projetos em apreciação
Entre as propostas do Poder Executiva que serão avaliadas nesta segunda, 9, estão o Projeto de Lei nº 476/2025, que propõe a exclusão de cargos que estão em extinção ou em ociosidade; a criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; a concessão de uso onerosa de bens públicos para iniciativa privada mediante remuneração por meio de exploração publicitária; criação de empregos de Informação e Comunicação; instituição do Programa Capaz!; readequação de funções da Administração; e a concessão de uso do Centro de Eventos "Cidade de Ponta Grossa".
