Câmara discute castração de animais em Ponta Grossa nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realiza, nesta segunda-feira (9), mais uma sessão ordinária para avaliar projetos de lei, vetos do Executivo e outras proposições. Entre as pautas está uma proposta que trata de regras para procedimentos cirúrgicos em animais realizados pelo poder público, além de mudanças em cargos e ações do Município.

Entre as matérias em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de Geraldo Stocco (PV), que determina a obrigatoriedade do uso de anestesia geral completa e analgesia adequada em castrações e outros procedimentos cirúrgicos realizados em cães e gatos quando executados por órgão municipal. Outro projeto em análise altera quadros de empregos vigentes e conta com emenda modificativa apresentada pelo vereador Guilherme Mazer (PT).

Já em discussão única, o plenário deve discutir sobre dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles trata da isenção da tarifa de transporte público a policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis e guardas civis municipais. Já a outra discussão de veto refere-se à chamada “Lei Sorriso Negro”, proposta que estabelece estratégias de enfrentamento ao racismo nas escolas públicas do município.

Por fim, a sessão inclui projetos em segunda discussão, etapa que antecede a sanção ou veto dos projetos de lei. Entre eles está a proposta que cria um programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Ponta Grossa, além da declaração de utilidade pública do Instituto PG Soccer, permitindo que a entidade tenha acesso a recursos públicos por meio de emendas parlamentares, e a autorização de doação de imóvel do Município em favor do Estado para regularizar a área do Colégio Francisco Pires, do Cará-Cará.