Justiça Federal e Rumo discutem reintegração de posse em PG

A Justiça Federal do Paraná (JF/PR) promoveu mutirão de conciliação em Ponta Grossa. A iniciativa, envolvendo a malha ferroviária estadual, esteve focada em ações de reintegração de posse propostas pela Rumo Malha Sul.

O resultado prático das atividades, coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) no Paraná, demonstra a eficácia do diálogo mediado, destaca a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON no Paraná, já que foram definidos encaminhamentos pelas partes em conjunto.

“O mutirão marca um momento simbólico para a instituição ao realizar a primeira atuação presencial da história da Justiça Federal no município de Jaguariaíva. As equipes também concentraram esforços em Ponta Grossa, levando a estrutura judiciária para mais perto das comunidades afetadas pelo traçado da ferrovia”, explica a magistrada.

Segurança Operacional

No centro das discussões estão as ocupações em faixas de domínio ferroviário, áreas consideradas bens públicos de uso especial. Por determinação legal e contratual junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esses espaços, que compreendem a linha férrea, pátios, estações e margens laterais, têm metragem variada e precisam estar desimpedidos.

A desocupação é uma medida crítica de segurança operacional, visando garantir a visibilidade dos maquinistas, o escoamento adequado de águas pluviais e a prevenção de acidentes graves, como atropelamentos e descarrilamentos, tanto em zonas urbanas como rurais.

67 audiências

Ao todo, foram 67 audiências, entre os dias 16 e 20 de março de 2026, que definiram caminhos distintos para a regularização das áreas. A grande maioria dos entendimentos (80,60%) resultou na suspensão dos processos judiciais para que a Rumo Malha Sul realize novas vistorias técnicas in loco.

Em uma parcela menor (5,97%), os ocupantes concordaram com a regularização imediata, por meio da desocupação das áreas invadidas, incluindo a retirada de muros e cercas que comprometem a segurança e a operação do modal ferroviário paranaense.

Leia abaixo um resumo da notícia

- Mutirão e Presença Histórica: entre 16 e 20 de março de 2026, a Justiça Federal do Paraná realizou 67 audiências de conciliação em Ponta Grossa e Jaguariaíva. O evento foi simbólico por marcar a primeira vez na história que a estrutura da Justiça Federal atuou de forma presencial no município de Jaguariaíva para mediar conflitos de posse com a Rumo Malha Sul;

- Segurança como Prioridade: o foco central foi a desocupação das "faixas de domínio" (áreas próximas aos trilhos). A liberação desses espaços é uma exigência legal e contratual da ANTT para garantir a visibilidade dos maquinistas, o escoamento de águas pluviais e, principalmente, prevenir acidentes graves, como atropelamentos e descarrilamentos;

- Resultados e Encaminhamentos: a maioria das audiências (80,6%) resultou na suspensão dos processos para que a concessionária realize novas vistorias técnicas em campo. Em uma parcela menor (5,97%), os ocupantes concordaram com a regularização imediata, comprometendo-se a retirar muros e cercas que impediam a operação segura da ferrovia.

Com informações: Assessoria de Imprensa.