Ministério Público pede suspensão de contrato da merenda escolar de Ponta Grossa

O Ministério Público do Paraná, por meio da 12ª Promotoria de Justiça da comarca, requereu nessa quarta-feira (22), em ação civil pública, tutela de urgência para a suspensão em até 30 dias do contrato vigente entre o Município e a empresa que fornece merenda escolar para os estabelecimentos de ensino municipais.

A ação civil pública foi proposta no último dia 6, em razão de falhas na execução do contrato de fornecimento de alimentação escolar às crianças da rede municipal de ensino. Entretanto, apenas no último sábado (18) o Tribunal de Justiça do Paraná resolveu questão de competência, designando a Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa para apreciar os pedidos de urgência feitos pelo MPPR.

O pedido decorre da análise de Relatório de Fiscalização do Contrato, datado de 14 de abril último, subscrito pela equipe técnica de nutricionistas e pedagogos do Município de Ponta Grossa que atuam como fiscais do contrato.

Conforme o documento, houve 12 notificações expedidas contra a empresa por falhas graves na execução do contrato, tratando de questões como risco à saúde pública, insuficiência alimentar, quebra da cadeia de frios, obstrução da fiscalização e falta de higiene.

Os fiscais concluíram que as irregularidades ultrapassam meras falhas operacionais pontuais, configurando grave descumprimento contratual, com potencial de exposição dos alunos a alimentos impróprios para o consumo e consequente risco à saúde pública.

O MPPR requer, na análise do mérito da ação, a rescisão judicial do contrato, com o consequente pagamento de multa pela empresa, diante do não cumprimento das condições contratuais, bem como a condenação da contratada ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 600 mil. Mais informações sobre o processo podem ser encontradas no portal do MPPR.

Prefeitura de Ponta Grossa se manifesta

Procurado sobre o assunto, o Município de Ponta Grossa afirmou que não há notificação formal por parte do Ministério Público sobre a decisão. Ainda assim, o Poder Executivo reitera a intenção em manifestar sua defesa no processo e garante que o serviço da merenda escolar não deixará de ser atendido.

Leia a nota na íntegra:

"O Município informa que, até o presente momento, não foi formalmente notificado acerca de eventual decisão judicial nos autos da ação civil pública mencionada.

De todo modo, esclarece que, tão logo haja ciência oficial, apresentará manifestação no processo, exercendo o contraditório e a ampla defesa, bem como cumprirá integralmente eventuais determinações judiciais.

Ressalta, ainda, que o Município tomará as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade do fornecimento da merenda escolar, garantindo a regularidade do serviço e a não interrupção do atendimento aos alunos da rede municipal".

Na última semana, a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu um 'Auto de Notificação' formal à empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação escolar na rede municipal. A medida ocorreu após a fiscalização técnica identificar algumas irregularidades na execução do contrato nº 618/2025.