ALEP aprova projeto para reforçar Guarda Municipal de PG

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou uma iniciativa que autoriza o Estado a fortalecer as Guardas Municipais por meio da transferência de recursos financeiros e da doação de bens, materiais e equipamentos. A medida busca ampliar a capacidade operacional das corporações nos municípios - incluindo Ponta Grossa - e reforçar a segurança pública local. O texto integrou a pauta da 'Sessão Plenária' desta segunda-feira (27).

A proposta estabelece que os repasses financeiros deverão ser destinados exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais, como a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Já a doação de bens móveis - incluindo veículos, armamentos menos letais e outros equipamentos - será voltada a corporações regularmente constituídas e em funcionamento, conforme a legislação federal.

“Tratei pessoalmente da construção dessa lei com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), com a ajuda do líder Hussein Bakri (PSD). Essa lei autoriza o governo a repassar recursos às guardas municipais. Sabemos do brilhante trabalho realizado em todo o Estado e é necessário que essa lei seja aprovada para que, num futuro próximo, nós, deputados, também possamos destinar recursos do Estado para equipar as Guardas com equipamentos, recursos financeiros e bens”, afirmou o deputado Batatinha (MDB) em Plenário.

A proposta ganhou a coautoria dos parlamentares Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).

O texto define que as transferências e doações serão formalizadas por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados. O projeto prevê que a distribuição dos recursos e equipamentos siga critérios objetivos, como o efetivo das guardas, o tamanho da população, os índices de criminalidade e a realidade socioeconômica local.

Os bens deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades operacionais das corporações, como patrulhamento e ações preventivas. Para receber o apoio, os municípios precisarão estar adimplentes com o Estado e se comprometer com a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas.

Na justificativa, os autores destacam que a proposta segue experiências adotadas em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul e busca enfrentar limitações estruturais ainda presentes em diversas Guardas Municipais do Paraná. A proposição ressalta que essas corporações têm papel crescente na prevenção da violência, na segurança escolar e no patrulhamento urbano, mas muitas ainda operam com efetivo reduzido e equipamentos defasados.

Veja abaixo um resumo da notícia

- Injeção de Recursos e Equipamentos: a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um projeto que autoriza o Estado a realizar repasses financeiros e doações diretas para as Guardas Municipais. O objetivo é modernizar a estrutura física e operacional de cidades como Ponta Grossa, permitindo a aquisição de novas viaturas, armamentos, sistemas de comunicação e equipamentos de proteção;

- Critérios Técnicos para Repasse: a distribuição dos recursos não será aleatória; ela seguirá critérios objetivos como o tamanho da população, o efetivo da corporação e os índices de criminalidade locais. Para receber o benefício, os municípios deverão firmar convênios com a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e demonstrar que estão com as contas em dia com o Estado;

- Fortalecimento da Segurança Comunitária: A proposta, que contou com ampla articulação política e apoio do governo estadual, reconhece o papel crescente das guardas na prevenção da violência e segurança escolar. Ao permitir que deputados destinem emendas específicas para as corporações municipais, o Paraná busca superar defasagens estruturais e alinhar-se a modelos de sucesso já adotados em outros estados.

Com informações: Assessoria de Imprensa ALEP.