Contas de ex-prefeitos de Imbituva entram em pauta na Câmara

A Câmara de Imbituva deve iniciar, nas próximas semanas, as votações das contas municipais referentes aos exercícios fiscais de 2010, 2014 e 2016. Os vereadores deverão optar por referendar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que reprovou as contas de gestões anteriores, ou ir contra os pareceres técnicos e aprovar as contas. As irregularidades foram registradas durante as administrações dos ex-prefeitos Zezo Pontarolo (2010) e Bertoldo Rover (2014 e 2016). Para contrariar o parecer do TCE, são necessários ⅔ dos votos que, em Imbituva, representa o posicionamento de oito parlamentares.

Em entrevista ao Jornal da Manhã e Portal aRede, o presidente da Casa de Leis, vereador Élcio Galvão, explicou que a votação das contas de 2014 deve ocorrer já na próxima segunda-feira (5). “As votações de contas são matérias que devem ser apreciadas de maneira específica na ordem do dia. O início no dia 5 já foi comunicado”, explicou. De acordo com ele, existe a expectativa da votação referente ao ano de 2016 também ocorrer antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de dezembro. No entanto, a data da votação referente ao exercício de 2010 permanece indefinida.

Pareceres da Comissão e movimentações no TCE-PR

Para dar início às votações, a Câmara Municipal necessita dos pareceres favoráveis da Comissão de Finanças do Legislativo, levando em conta as recomendações do TCE-PR. Um dos responsáveis pela comissão, vereador Valmir Ribeiro, atualizou cada situação. De acordo com ele, o parecer das contas de 2014 já foi emitido. “Para concluir o de 2016, ainda serão realizadas algumas análises. Até sexta-feira (2) o processo deve estar apto para votação”, explicou.

Com relação às contas de 2010, Ribeiro explica que o processo está paralisado. O ex-prefeito Zezo Pontarolo entrou com uma ação recisória junto ao TCE-PR para anular o julgamento feito pelo Tribunal. Como Zézo assumiu o poder Executivo apenas em 24 de novembro de 2010, ele solicita que as contas referentes ao ano sejam separadas em duas partes e que a responsabilidade pelas falhas identificadas pelo TCE-PR até 24 novembro sejam imputadas ao seu filho, Rubens Pontarolo, que foi o prefeito do período. A explicação foi concedida pelo presidente da Câmara, Élcio Galvão, em entrevista ao jornal ‘Hoje Centro-Sul’.

Não há data definida para a votação desta ação solicitada pelo ex-prefeito. “Não podemos permitir a análise de dois processos ao mesmo tempo. Não vamos ‘atropelar’ nada. Seguiremos de acordo com o que está na Lei”, disse Valmir Ribeiro, ao justificar a demora na emissão do parecer da comissão.

Irregularidades detalhadas

Ao Portal aRede e Jornal da Manhã, Élcio Galvão também trouxe detalhes dos pareceres emitidos pelo TCE-PR em cada um dos casos. Em relação ao exercício fiscal de 2010, a equipe técnica teria reprovado as contas pois, no ano em questão, os valores empenhados pelo Executivo em notas teriam extrapolado o Orçamento Municipal. O aumento seria de aproximadamente 5% e não houve pedido de suplementação à Casa de Leis.

No que diz respeito ao ano de 2014, o gestor Bertoldo Rover teria deixado de encaminhar valores cabíveis ao Fundo de Previdência. Já em 2016, teria sido identificada uma diferença de valores entre o Balanço Patrimonial do Município e os saldos das contas bancárias do Município de Imbituva. A reportagem tentou contato com os dois ex-prefeitos, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Na última semana, ao ‘Hoje Centro-Sul’, Zezo Pontarolo se posicionou. “A conta em discussão está sob análise recursal no TCE-PR, tendo parecer favorável do Ministério Público, bem como da Procuradoria Geral dos Municípios, órgãos técnicos  que compõem o TCE-PR. Estes órgãos deram o seu parecer pela aprovação, e estou confiante que o relator seguirá o mesmo entendimento, pela aprovação, diferente de outras contas de meu sucessor no Executivo Municipal, relatado nesta matéria”, disse.