Telêmaco Borba inicia programa de regularização fundiária

A Prefeitura de Telêmaco Borba iniciou a regularização fundiária do programa ‘Moradia Legal’. O primeiro bairro a ser beneficiado será o Jardim União, e os moradores já podem realizar o cadastro habitacional para estudo de viabilidade para concessão de propriedade definitiva dos imóveis devidamente matriculados e com segurança jurídica.

O cadastramento para adesão ao Programa poderá ser feito até o dia 27 de janeiro das 8h30 às 16h30, no Espaço Moradia Legal localizado no Terminal Rodoviário. Para o cadastro são necessários a apresentação do RG e CPF inclusive do cônjuge, Certidão de casamento, Certidão de nascimento para os solteiros, conta de energia ou água atualizada e uma antiga (Contrato de compra e venda quando houver). Se o proprietário não possuir um ou mais documentos exigidos, deverá conversar com os cadastradores para ver as demais possibilidades.

Parceria com o TJPR

O Programa Moradia Legal é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em parceria com as prefeituras e tem o objetivo de buscar e promover a regularização fundiária, o atendimento ao interesse social e a redução da informalidade urbana. Para apresentar e explicar o Programa Moradia Legal, foi realizada uma reunião com representantes do bairro Jardim União e os vereadores, na segunda-feira (16).

O prefeito Dr. Marcio Matos e o secretário de Planejamento Nando Matos repassaram as informações e as orientações que devem ser seguidas para que os moradores possam obter a documentação definitiva de suas moradias. O chefe de Gabinete Paulo Rogério Gomes também acompanhou as explanações. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone ou whatsapp (42) 99815-5485 ou  98422-0696 com Daniele ou Jeremias.

Com informações da Assessoria de Imprensa