Partilha do ICMS da Klabin deve ocorrer até o final deste ano

A situação relacionada à partilha do ICMS da Klabin para os 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Unidade Puma, situada em Ortigueira, deve ser solucionada até o final deste ano. A expectativa foi revelada pela prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski (PSD), que lidera a frente municipalista que solicita a retomada da distribuição. 

Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã e Portal aRede nessa segunda-feira (10), a chefe do Executivo lembrou que o projeto de lei estadual que prevê o rateio do ICMS foi encaminhado novamente para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Caso ocorra a aprovação do projeto, o rateio será consolidado e os municípios terão acesso aos recursos do ICMS”, explicou a gestora.

A lista de municípios afetados pela interrupção do repasse da cota-parte do ICMS inclui Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Dayane falou sobre a importância da pauta para a região. “O projeto puma é abastecido por esses 11 municípios. Como exemplo, cito Imbaú. Cerca de 60% do nosso território é cercado por madeira. Em sete anos, arrecadamos somente por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é praticamente nada. Na época, a Klabin incentivou os municípios a produzir madeira para atender a expansão do projeto Puma. Hoje, vivemos essa injustiça por conta dos repasses”, lamentou.

Avanços recentes

Segundo a prefeita Dayane, a própria empresa Klabin é uma forte aliada para que o rateio do ICMS ocorra. Ela também revelou otimismo. “Acredito que até o final do ano essa questão seja solucionada. É algo que deve fomentar a arrecadação de toda a região”, avaliou a gestora, que também trouxe detalhes sobre a atuação em torno do tema. “O rateio do ICMS é uma das principais pautas do meu governo. Logo no meu primeiro ano de mandato, me reuni com todos os prefeitos e deputados que encabeçavam a causa desde o início, a fim de garantir a divisão do ICMS. De lá para cá, tivemos avanços importantes”, destacou.

No mês de maio deste ano, prefeitos, vereadores e outras lideranças dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Região Central do Paraná compareceram na sala da presidência da Alep para reunião com o presidente Ademar Traiano (PSD) e outros deputados para debater a questão. A partir das discussões, foram definidos três vértices de atuação. A primeira seria a retomada do projeto de lei estadual, que atualmente está sob análise da CCJ. A prefeita Dayane explica que esse seria o caminho mais ágil para a solução do problema. A segunda seria buscar a tutela de uma Lei federal junto à reforma tributária em curso no Congresso. A terceira seria judicializar, buscando a tutela do Poder Judiciário para resolver a questão.

Relembre o caso

Segundo o “Convênio de ICMS Partilhado”, assinado por 12 municípios em março de 2012, metade dos recursos deveriam ser destinados a 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Unidade Puma, mas apenas Ortigueira, como sede da indústria, recebe a receita integral do imposto.

Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria instalada a unidade Puma, ficou definido entre os 12 municípios produtores de matéria-prima que o ICMS deveria ser dividido: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de celulose, madeira e derivados. Após a escolha para sediar a indústria, Ortigueira rompeu o acordo e deixou os outros 11 municípios sem a cota-parte de cada um no ICMS recolhido pela indústria Klabin. 

Dados da Secretaria de Fazenda do Estado apontaram que de 2014 a 2021 Ortigueira teve um crescimento de 478% na receita decorrente do ICMS da Klabin, passando de R$ 11,8 milhões para R$ 68,3 milhões.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná