Sanson encaminha PL que garante o Piso Nacional do Magistério em Palmeira

O prefeito de Palmeira, Altamir Sanson (PSD), enviou à Câmara Municipal de Vereadores, nessa quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 6.422/2025, que garante a todos os profissionais da área a adequação ao Piso Nacional do Magistério (PNM). É importante frisar que o PNM é fixado, anualmente, pelo Ministério da Educação. Após a provação do PL pelos vereadores, o pagamento será feito retroativamente a 1º de janeiro de 2025. O PL 6.422/2025 prevê o percentual de 6,27% de reajuste à categoria.

Em sua fala, Sanson explicou que durante a campanha, se reuniu com representantes da categoria para falar deste que é um direito dos profissionais. “Garantimos que todos os esforços seriam feitos para garantir não só um salário digno e dentro da Lei, mas, também, condições de trabalho adequadas e, acima de tudo, diálogo e respeito aos profissionais. Hoje, estamos deixando claro que não era só promessa vazia, mas um compromisso efetivo com os professores e demais trabalhadores da educação de nossa cidade”, completou. Em fevereiro, o Gestor havia afirma ao Portal aRede que cumpriria com o piso – saiba mais clicando aqui.

A secretária de Finanças, Carla Turmina, ressaltou que a preocupação foi garantir o repasse integral aos profissionais do Magistério, ou seja, o total de 6,27% para dar tranquilidade aos trabalhadores da educação que. “Todo profissional precisa se sentir valorizado em suas funções para desempenhar seu trabalho com dedicação e eficiência. No caso do Magistério, é fundamental para que isso se reflita na qualidade da educação de nossas crianças. Por isso, nosso esforço para garantir o salário justo e digno”, concluiu.

O Projeto de Lei também contempla os profissionais que, mesmo com a aplicação do índice previsto, não atingirem o piso salarial nacional. Esses casos serão adequados aos valores de R$ 4.867,77 aos cargos com carga horária de 40 horas semanais, e, proporcionalmente, de R$ 2.433,89 aos cargos de 20 horas semanais, em conformidade com a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.

Com informações da assessoria de imprensa.