Palmeira repassa informações ao FNDE e sai da lista do Tribunal de Contas do Estado
No meio da tarde desta terça-feira (13), a Procuradoria Geral do Município informou que a situação já foi regularizada com a homologação do Siope
Publicado: 13/05/2025, 17:11
O município de Palmeira constava numa relação de administrações municipais em débito com o Fundo e que têm prazo até 31 de agosto para fazer o envio dos dados. No meio da tarde desta terça-feira (13), a Procuradoria Geral do Município informou que a situação já foi regularizada com a homologação do Siope, pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
ENTENDA - A remessa das informações ao FNDE deve ser feita semestralmente, logo após o fechamento do semestre. Os dados referentes ao segundo semestre do ano são repassados no início do ano seguinte.
O repasse é feito por meio de um sistema denominado SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Depois de analisados e conferidos pelo Conselho Municipal do Fundeb, se aprovados, são encaminhados ao FNDE.
O repasse dos dados do 2º semestre de 2024 ficou a cargo da atual Secretaria de Educação, mas, como também houve troca de membros do Conselho do Fundeb, o envio, análise e aprovação dos dados sofreu atraso no repasse ao FNDE.
Os dados foram repassados e homologados hoje (13) pelo Fundo Nacional, portanto, a situação de Palmeira já se encontra totalmente regularizada junto ao FNDE.
Com informações: Isso Lhe Interessa.
