Alep aprova PL que simplifica rateio do ICMS para municípios da região

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na última segunda-feira (30), o Projeto de Lei 441/2025, que modifica os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela empresa Klabin S.A entre os municípios paranaenses. O PL recebeu 30 votos favoráveis e 5 contrários em primeiro turno – e 28 a 5 em segundo turno. Com requerimento para dispensa de redação final, a proposta segue para a sanção.

O projeto visa simplificar a tributação, eliminando regras complexas do ICMS que causam insegurança jurídica e conflitos entre municípios. A proposta desburocratiza o processo e permite a aplicação da norma com critérios objetivos e dados econômicos.

Conforme o projeto, após sanção, a Klabin S.A., localizada no município de Ortigueira, apresentará o valor das operações internas de compra e/ou transferências de madeira, originadas em algum município integrante do Projeto Puma, apurado a partir de janeiro de 2024, na forma e prazo estabelecidos em ofício elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Sendo assim, o valor adicionado resultante das operações realizadas pelo Projeto Puma da empresa Klabin S.A. será partilhado, nos respectivos exercícios de apuração, aos municípios paranaenses com florestas cujas madeiras são destinadas ao processo de industrialização no Projeto da seguinte forma: 50% do valor adicionado para o município de Ortigueira e 50% do valor adicionado para os municípios com florestas cujas madeiras são destinadas ao processo de industrialização no Projeto Puma da empresa Klabin S.A.

O critério de partilha do valor adicionado será proporcional ao valor das operações internas de compra e/ou transferências de madeira, por município paranaense com florestas cujas madeiras são destinadas ao processo no Projeto Puma.

Para a prefeita de Imbaú e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Dayane Sovinski (PSD), a partilha do ICMS beneficia a população dos municípios. “É realmente uma conquista significativa para os municípios. O rateio do ICMS garante recursos para investimentos e ações sociais em diversas áreas, beneficiando toda a população local”, afirma a gestora. 

“Graças a esse projeto, os municípios que fornecem matéria-prima para a Klabin agora têm direito a uma porcentagem do ICMS gerado. Essa medida é mais do que justa, considerando os desafios que enfrentamos, como os recursos municipais limitados e a necessidade de melhorias na infraestrutura, especialmente nas áreas rurais, que sofrem com o intenso fluxo de veículos de transporte, corte e plantio de matéria-prima", completa a prefeita de Imbaú.

ASSINATURA - O texto é assinado pelas deputadas Mabel Canto (PP), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) e pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Alexandre Amaro (REP), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Marcio Pacheco (PP), Requião Filho (sem partido), Tercilio Turini (MDB) e Thiago Bührer (União).

Com informações: Alep.