Homem é preso por dívida de pensão alimentícia na zona rural de Fernandes Pinheiro
O indivíduo foi localizado e encaminhado ao sistema prisional pela equipe da Polícia Civil do Paraná
Um homem foi preso pela equipe da Polícia Civil do Paraná (PCPR) na zona rural de Fernandes Pinheiro. O mandado de prisão civil foi expedido pelo Poder Judiciário, e cumprida em desfavor do morador do município em razão do não pagamento de pensão alimentícia.
As informações são da PCPR. O mandado foi expedido pelo Juízo Único da Comarca de Teixeira Soares, com fundamento na legislação vigente que autoriza a prisão civil em casos de inadimplemento de obrigação alimentar.
Após diligências, o indivíduo foi localizado e preso, sendo cientificado de seus direitos constitucionais. De acordo com a decisão judicial, o preso deverá permanecer custodiado pelo prazo de até 30 dias, podendo a ordem de prisão ser suspensa mediante o pagamento integral do débito alimentar.
Após os procedimentos legais, o detido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. O Delegado de Polícia Rafael Nunes Mota destacou a importância da medida:
“A prisão civil por dívida de alimentos é uma ferramenta legal importante para garantir o cumprimento de uma obrigação essencial, que é a subsistência de quem depende desse recurso. A atuação da Polícia Civil visa assegurar o cumprimento das decisões judiciais e proteger direitos fundamentais.”
A Polícia Civil do Paraná reforça seu compromisso com a aplicação da lei e a proteção da dignidade das pessoas, especialmente nos casos que envolvem obrigações familiares.
