CNM orienta prefeitos a não pagarem piso da enfermagem
Em nota, o presidente da CNM afirma que os municípios se sentiram excluídos da negociação
Publicado: 12/05/2023, 16:00
![O piso da enfermagem é motivo de mobilização da categoria desde 2020](https://cdn.arede.info/img/cover/470000/1000x500/enfermagem_00470179_0_202305121600.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fcover%2F470000%2Fenfermagem_00470179_0_202305121600.jpg%3Fxid%3D1465601%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1734555595&xid=1465601)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou em nota que, mesmo após a aprovação e sanção presidencial nesta sexta-feira (12) do projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões a estados e municípios para que possam arcar com o piso da enfermagem, seguirá articulando no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pagamento permaneça suspenso. A entidade alega que o recurso não é suficiente para cobrir os gastos com os aumentos salariais e orienta os prefeitos a não pagarem o piso.
De acordo com a CNM, a parcela de R$ 3,3 bilhões que será entregue às prefeituras não alcança o gasto estimado, de R$ 10,5 bilhões. Além disso, a entidade ressalta que os recursos enviados pelo governo são oriundos de uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2023, não havendo garantias para que a distribuição permaneça nos anos seguintes.
O piso da enfermagem é motivo de mobilização da categoria desde 2020. Três projetos já foram aprovados no Congresso Nacional para viabilizá-lo, incluindo uma emenda constitucional. Ainda assim, sua implementação está suspensa por ordem judicial até que haja garantia de que os estados, municípios e entidades filantrópicas tenham condições de lidar com o aumento de custos.
A emenda ao orçamento foi elaborada após uma série de negociações do Ministério da Saúde com entidades de representação da enfermagem e de entes federativos. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirma que os municípios se sentiram excluídos da negociação. “É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, declarou em nota.
Com informações do portal Congresso em Foco