X indica advogada como representante legal no Brasil

O X (antigo Twitter) indicou, nesta sexta-feira (20), a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil.

A indicação era um dos requisitos para que a rede social fosse liberada no país após bloqueio pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (19), Moraes havia dado 24 horas para que fosse comprovada a representação legal.

A decisão foi tomada logo após o X informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal passaram a representar a plataforma nos processos que correm na Corte.

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação do X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, disse o ministro na decisão.

Com informações: CNN Brasil.